Validade de concursos públicos homologados é suspensa no DF

A validade dos concursos públicos homologados e vigentes será suspensa no Distrito Federal até o fim do estado de calamidade pública. Nesta terça-feira (11), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 1346/2020, do Executivo, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. O projeto chegou ao Legislativo nesta terça (11) e um acordo entre as lideranças políticas da Casa permitiu a rápida votação da proposta, que beneficia milhares de aprovados em concursos públicos.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. O texto original recebeu cinco emendas de plenário visando o aperfeiçoamento da proposta. Todas as modificações também foram aprovadas por unanimidade pelos distritais. Uma das emendas suprimiu o artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais.

Outra modificação estabelece que a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes. O texto aprovado indica ainda que as nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.

Também foi aprovada uma emenda definindo que a suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.