Atenção!
Última parcela do IPVA 2016 vence nesta semana, entre os dias 9 e 13
Quem parcelou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal deve pagar a terceira e última parcela nesta semana. Para donos de veículos com placas de final 1 ou 2, o vencimento é segunda-feira (9). Na terça (10), é a vez daquelas que terminam em 3 ou 4; na quarta (11), em 5 ou 6; na quinta (12), em 7 ou 8; na sexta (13), em 9 ou 0.
Quem perdeu ou não recebeu o documento pode retirar a segunda via no menu Serviços do portal da Secretaria de Fazenda. É possível ainda obtê-la nas agências da Receita do Distrito Federal, nas lojas BRB Conveniência e nos postos do Na Hora. As taxas de seguro obrigatório e de licenciamento também constam do boleto.
Multas
Para parcelas em atraso ainda no mês de vencimento, a multa é de 5%. Quando o pagamento ocorrer em até 30 dias depois, a atualização monetária é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de mora de 1% e multa de 5%. Débitos com mais de 30 dias do vencimento ficam sujeitos a atualização monetária do valor principal pelo INPC, juros de mora de 1% e multa de 10%.
A multa é aplicada sobre o valor corrigido. Para cada mês em atraso, é acrescentado 1% correspondente aos juros de mora. Mensalmente, a Secretaria de Fazenda publica portaria informando o INPC a ser usado no cálculo da atualização dos tributos em atraso, conforme a Lei Complementar nº 435, de dezembro de 2001, e a Lei Complementar nº 12, de julho de 1996. Para gerar o boleto atualizado com as multas, vale o mesmo procedimento de emissão da segunda via.
Atualizado em 09/05/2016 – 08:35.
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