Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspende expediente

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT transferiu o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, que aconteceu em 28/10, para o dia esta segunda (31). Logo, hoje (31), bem como nesta terça-feira (1º), feriado forense, e na quarta-feira (2), Dia de Finados, não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e do Distrito Federal.

A alteração e a suspensão do atendimento estão previstas na Portaria GPR 1729/2016, publicada no dia 26/9/2016, no Diário de Justiça eletrônico – DJe. O Dia do Servidor Público está previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90. Já o feriado forense, nos dias 1º e 2/11, constam no inciso III, parágrafo 3º, artigo 60, da Lei  11.697/2008.

Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para quinta-feira, 3/11, conforme o parágrafo 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.