TRE condena deputada distrital Liliane Roriz por irregularidades em campanha

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (9) a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) por omitir documentos na prestação de contas durante a campanha para a reeleição dela em 2010. A parlamentar também foi condenada, por 4 votos a 3, por prometer cargo público a um colaborador e à mulher dele na campanha. A pena só deve ser divulgada na próxima semana. O advogado de Liliane, Eri Varela, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da Corte, Romão Oliveira, deu o voto de desempate, na acusação sobre corrupção eleitoral. Ele deu voto favorável à condenação por entender que a distrital fez a promessa de cargo público.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o colaborador atuou na campanha, mas não recebeu salários em virtude de uma promessa de cargos, caso fosse eleita. O valor relativo ao serviço realizado – mesmo que não pago – foi omitido ao TRE. Por isso, o MPE alegou falsidade na prestação de contas.

O tribunal tinha começado a decidir o caso no fim de janeiro. A sessão tinha sido interrompida porque o desembargador eleitoral Eduardo Löwenhaup da Cunha pediu vistas do processo (mais prazo para analisar a questão). Depois, o assunto voltou em pauta em fevereiro antes de o desembargador eleitoral Telson Ferreira pedir vistas novamente.

A denúncia foi acolhida pelo tribunal em 2014. Pela legislação eleitoral, ela pode pegar até cinco anos de reclusão, por omitir documento, e até quatro anos, por oferecer vantagem indevida. Ela também teria de pagar multa e pode ficar inelegível por tempo determinado pela Corte.