Caução até 29 de junho
Terracap coloca mais 81 imóveis à venda por meio de licitação
O Edital 05/2020 de Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) traz inúmeras opções para quem deseja investir em um terreno que encaixe nos sonhos e no bolso do comprador.
Ao todo, são 81 lotes à venda, em 12 regiões administrativas do DF. Há oportunidades para construir a casa própria no Lago Sul e no Centro de Atividades do Lago Norte, além de ofertas no Jardim Botânico e no Taquari – localidades muito procuradas nas licitações de imóveis da Terracap.
Quem não quer morar em um bairro com um parque, obras de paisagismo, iluminação, praças? Assim é o Jardim Botânico. Lá, os lotes oferecidos pela Terracap têm tamanhos de 800m² a 1,1m². As entradas são a partir de R$ 18,7 mil, sendo que o restante pode ser pago em até 180 meses.
Já o Taquari ganhou novo acesso, com as obras do Trevo de Triagem Torte (TTN). O Edital 05/2020 também traz imóveis à venda no local para habitações unifamiliares. Os terrenos têm metragens que variam de 795m² a 1,2 m² e entradas a partir de R$ 20,6 mil.
Também há oportunidade na Ceilândia, com lote de 250 m² e entrada de, apenas, R$ 7 mil.
Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 29 de junho e licitação em 30 de junho. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.
Imóveis para investir
O edital de junho traz projeções para investidores de todos os portes, que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial, em diversas RAs do DF, como Águas Claras, Recanto das Emas, Paranoá Parque, Samambaia e Ceilândia, por exemplo.
Na última licitação de imóveis, realizada no início do mês, o morador do Gama, Edinaldo Lago, participou do certame com o objetivo de comprar um lote para empreender. “Quero comprar no Gama mesmo, porque trabalho e moro lá. Achei as propostas do edital excelentes, porque nos dão condições de investir”, disse. Na ocasião, ele contou que era a primeira vez que participava de um processo licitatório na Terracap. “Achei muito mais prático e seguro”, sintetizou.
Assim como Edinaldo, outros pequenos investidores também têm oportunidades neste edital. No Recanto das Emas, por exemplo, há terrenos com tamanhos a partir de 200 m², com entradas iniciais de R$ 8,2 mil. Os lotes permitem instalação de empresas de diversos segmentos do setor produtivo.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
1. Leia atentamente o Edital 05/2020 disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap;
4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 29 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 30/6.
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 30 de junho, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário;
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: [email protected].
Atualizado em 26/06/2020 – 09:50.
Compra de R$ 39
Morador de Planaltina é o grande vencedor do prêmio de R$ 500 mil do Nota Legal
O Programa Nota Legal realizou mais um sorteio, nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmiação total de R$ 3 milhões. Mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio.
O consumidor vencedor do grande prêmio de R$ 500 mil, fez uma compra de R$ 39 em uma farmácia de Mestre D’Armas, em Planaltina.
O segundo prêmio, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador do Gama, com uma compra de R$ 197; e o terceiro prêmio, para um morador de Sobradinho, também no valor de R$ 200 mil, que gastou R$ 1.400.
Desde o último sorteio, realizado no 1º semestre de 2024, a Secretaria de Economia registrou um aumento no número de participantes de 4,25% , o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios.
Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, o consumidor tem uma motivação a mais para participar do programa em razão do sorteio. “Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal”, disse ele. “É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários”, completou.
“Este sorteio provou que não é preciso gastar muito para ser sorteado”, comentou o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. “O importante é sensibilizar o consumidor a pedir sempre a nota fiscal, mesmo que a compra seja de pouco valor”.
Desde o dia 13 de agosto, o sistema selecionou as pessoas cadastradas no programa Nota Legal habilitadas a participar do sorteio. Para tanto, o consumidor não podia ter débitos administrados pela SEEC. Essa etapa durou até 4 de setembro, quando 1.236.762 consumidores foram considerados aptos.
Após a validação dos documentos dos consumidores, em 9 de outubro, foram definidos os documentos fiscais aptos a participarem do sorteio, porque nem todo contribuinte habilitado havia solicitado o CPF na nota. Com isso, o total de consumidores efetivamente participando do sorteio chegou ao número de 1.021.329.
Para garantir a transparência do sorteio eletrônico, o DODF publicou antecipadamente os arquivos criptografados dos bilhetes, juntamente com o número e data do concurso da Loteria Federal utilizado no sorteio.
Os consumidores já podem verificar se foram ou não sorteados acessando, com o seu CPF e senha, a área restrita do Portal Nota Legal. Além disso, receberão uma mensagem no e-mail cadastrado, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal, indicando o número da conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor.
Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos 2 sorteios programados para o ano.
A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Os prêmios serão dividos da seguinte forma:
- 1 prêmio de R$ 1 milhão
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12.000 prêmios de R$ 100
Atualizado em 13/11/2024 – 21:16.
Acesso à informação
GDF alcança nível máximo de transparência pública em avaliação nacional
O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou, nesta quarta-feira (13), o Nível Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A análise foi realizada no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos, sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), bem como nos sites dos órgãos e entidades do GDF. A classificação foi divulgada por meio do Radar da Transparência Pública, que publica os resultados das análises realizadas nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
“É um marco significativo para todo o governo. É reflexo do nosso compromisso com a transparência e reconhecimento do esforço contínuo para garantir à população o acesso à informação de forma clara e objetiva. Estamos avançando a cada ano na promoção do controle social e da participação cidadã, o que se traduz em um serviço público mais eficiente e responsável”, comemorou o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, relembrou que, em 2023, havia sido alcançado o Nível Ouro no mesmo programa. “Este é um resultado coletivo, que reflete o trabalho sério e dedicado de toda a CGDF e o comprometimento de órgãos e entidades públicas do DF. Mas o maior beneficiado é a sociedade, que tem cada vez mais informações para acompanhar as ações do Estado. Esse é nosso objetivo maior”, celebrou.
Os destaques no quesito transparência são reconhecidos por meio do PNTP. A avaliação é feita com base em uma matriz que inclui 124 critérios, divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados, abrangendo desde a execução orçamentária e financeira até as boas práticas de divulgação e acesso à informação. O programa considera a aderência dos portais de transparência dos órgãos aos requisitos legais e normativos, com a classificação em sete categorias: Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente.
O PNTP é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Reconhecimento
Em agosto deste ano, o Portal da Transparência do Distrito Federal registrou cerca de 1 milhão de acessos, superando todos os números anteriores. A versão mobile do site, desenvolvida pela CGDF, também alcançou 1 milhão de visualizações em apenas três meses.
No fim de outubro, o Participa DF, plataforma que abriga o acesso ao Portal de Transparência e à Ouvidoria do DF, e incentiva a participação popular na gestão pública, conquistou o 3º lugar da Categoria 3 no 28º Prêmio de Inovação em Gestão Pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), concorrendo com mais de 400 projetos de todo o Brasil.
A Controladoria também foi premiada na categoria Melhor solução de Governo Digital para Governo Aberto no Prêmio Excelência em Governo Digital 2022, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia.
Atualizado em 13/11/2024 – 21:17.
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