Aumento de 10,48%
Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores a partir de 1º de janeiro
A partir do dia 1º de janeiro de 2016, passam a vigorar novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, atualizadas em 10,48%. O percentual teve como base o índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.
A atualização foi fixada pelo Conselho da Magistratura do TJDFT, por meio da Resolução 19, de 21 de dezembro de 2015, disponibilizada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67.
O TJDFT disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas judiciais online, facilitando ainda mais o acesso à justiça. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT.
Atualizado em 29/12/2015 – 10:34.
-
Véspera da Sexta-feira Santa
GDF decreta ponto facultativo na próxima quinta-feira (28)
-
80 mil casos por ano no Brasil
Especialistas explicam técnicas de identificação e tratamento da tuberculose
-
Prevenção
Especialistas alertam para a importância de idosos se vacinarem contra a gripe
-
Nesta terça, 26 de março
Acumulou! Concurso 2705 da Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 120 milhões
-
#VacinaDF
Sábado (23) também é dia de vacinação contra a gripe, dengue e outras doenças
-
Inscrições gratuitas
Brasília e Goiânia recebem, nos dias 02 e 04 de abril, a Feira do Intercâmbio STB
-
TerraMais
Terracap reabre prazo de adesão para programa de regularização de débitos
-
Xô, Aedes!
Fumacê: áreas com maior incidência de dengue terão aplicação mais robusta