Buscando uma solução

Senador Izalci Lucas critica corte nos repasses para o Sistema S

Publicado

03/04/2020 - 10:09

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Durante a primeira sessão remota do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (2), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) voltou a pedir a inclusão do PLN 1/2020, que trata do reajuste para policiais civis, PMs e bombeiros do DF, na pauta de votações da Casa e criticou a MP 932/2020 que estabelece o corte em 50% nas alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, mais conhecido como Sistema S.

A sessão tinha como item único na pauta, o PLN 2/2020, que trata da Lei Orçamentária de 2020. Dias antes da reunião, o senador Izalci Lucas havia pedido ao deputado Marcos Pereira (Republicanos – SP), 1º vice-presidente do Congresso, que incluísse na pauta o projeto do reajuste das forças de segurança pública do DF. O representante da capital federal fez um apelo aos colegas do parlamento. Ele lembrou que a proposta está à espera de ser votada desde o ano passado.

“Nós temos aqui a questão da segurança pública do DF que há mais de seis anos nós estamos trabalhando nisso. Em abril de 2019, nós aprovamos o PLN na Comissão Mista do Orçamento e isso não foi aplicado. Então, há um ano, esse primeiro reajuste da Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil do DF já era para ter acontecido”, lamentou Izalci Lucas.

Defesa do Sistema S

O senador Izalci aproveitou a oportunidade para criticar a medida provisória 932/2020. A proposta do governo visa reduzir em 50% as contribuições que são repassadas às entidades que integram os serviços sociais autônomos. Elas foram criadas como instituições de direito privado por meio de autorização legislativa para a prestação de serviços de utilidade pública. De acordo com a MP, em 2019, o Sistema S arrecadou R$ 22,2 bilhões, ou seja, o corte previsto está na casa dos R$ 10 bilhões.

Para Izalci, os serviços prestados pelas entidades não podem ser prejudicados. O senador citou que o trabalho realizado pelo Sistema S é primordial para o Brasil na promoção da qualificação de jovens, no atendimento à saúde dos trabalhadores e, principalmente, na formação profissional. Ele ainda destacou que “se há uma coisa que funciona neste país, é o Sistema S, em termos de qualificação e em termos de apoio”.

Caso o corte venha a ocorrer, os dirigentes das entidades estimam que haverá o fechamento de escolas, redução na oferta de vagas de qualificação e, até mesmo, demissões de trabalhadores que atuam nas instituições do sistema.

“Eu realmente fui surpreendido com esse corte de 50% no Sistema S. Estou apresentando algumas alternativas, emendas, enfim, buscando uma solução para a gente tratar disso aí com muita atenção”, disse Izalci Lucas.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

Publicado

04/05/2025 - 18:12

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Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

Publicado

04/05/2025 - 11:39

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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