Segunda parcela do IPVA 2016 vence a partir desta segunda-feira no DF

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal precisa ser paga a partir desta semana. Para donos de veículos com placas de final 1 ou 2, o vencimento é na segunda-feira (11). Na terça (12), é a vez daquelas que terminam em 3 ou 4; na quarta (13), em 5 ou 6; na quinta (14), em 7 ou 8; na sexta (15), em 9 ou 0.

Quem não recebeu o documento ou o perdeu pode retirar a segunda via no menu Serviços do portal da Secretaria de Fazenda. Também é possível obtê-la nas agências da Receita do Distrito Federal, nas lojas BRB Conveniência e nos postos do Na Hora.

Cada tipo de automóvel tem um porcentual de alíquota. Se o valor do imposto for maior que R$ 50, é possível parcelá-lo em até três vezes. As taxas de seguro obrigatório e de licenciamento também constam do boleto. Para quem decidiu pelo pagamento à vista do IPVA — com direito a desconto de 5% —, as datas de vencimento foram as mesmas da primeira parcela, em março.

Multas
Para parcelas em atraso ainda no mês de vencimento, a multa é de 5%. Quando o pagamento ocorrer em até 30 dias depois, a atualização monetária é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de mora de 1% e multa de 5%. Débitos com mais de 30 dias do vencimento ficam sujeitos a atualização monetária do valor principal pelo INPC, juros de mora de 1% e multa de 10%.

A multa é aplicada sobre o valor corrigido. Para cada mês em atraso, é acrescentado 1% correspondente aos juros de mora. Mensalmente, a Secretaria de Fazenda publica portaria informando o INPC a ser usado no cálculo da atualização dos tributos em atraso, conforme a Lei Complementar nº 435, de dezembro de 2001 e a Lei Complementar nº 12, de julho de 1996. Para gerar o boleto atualizado com as multas, vale o mesmo procedimento de emissão da segunda via.

Arrecadação
De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda, o Distrito Federal arrecadou mais de R$ 350 milhões com IPVA até março, levando em conta a primeira parcela do tributo e pagamentos atrasados que foram quitados. Ao todo, 315.367 contribuintes optaram por cota única e 24.121 pagaram as três parcelas. Neste ano, a expectativa do governo de Brasília é arrecadar R$ 934 milhões com o imposto. Em 2015, foram R$ 790 milhões.