Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados.
Vigilância Sanitária
Saúde inspeciona produtos mais consumidos no fim de ano

Para garantir a qualidade dos alimentos consumidos pelos brasilienses nesta época de festas, a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, iniciou uma força-tarefa para inspecionar as condições dos produtos. Até a próxima sexta-feira (21), supermercados, padarias, açougues, peixarias e serviços de buffet receberão a visita de servidores da pasta.
Desde o dia 26 de novembro, 62 estabelecimentos foram inspecionados, sendo nove deles intimados e dois autuados. De 33 supermercados vistoriados, seis foram intimados, e um açougue e uma padaria foram autuados.
Segundo o gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, André Godoy, nas inspeções foram encontrados desde vinho falsificado a panetones e carnes com problemas de rotulagem. A falta de boas práticas tem sido o problema mais recorrente, como estoques de alimentos cheios, mal armazenados, sem controle adequado de temperatura, além da ausência de informações obrigatórias nas embalagens, como prazo de validade.
Como os estabelecimentos aumentam o volume de produção e venda nessa época, sem planejamento, isso pode aumentar o risco à saúde do consumidor. Alguns desses lugares não possuem estrutura de cozinha, local de armazenamento, pessoal treinado e em número suficiente para o aumento do volume de produção e exposição à venda.
“Como os estabelecimentos aumentam o volume de produção nessa época, chamamos a atenção para as boas práticas de fabricação e armazenamento. O objetivo da blitz é a educação à população e a manutenção da qualidade do mercado de alimentos do DF”, afirma o gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, André Godoy.
Além disso, produtos como aves temperadas, cortes de suíno (lombo, pernil, paleta), castanhas de diversos tipos, panetones, bebidas populares e frutas secas estão sendo monitorados quanto à qualidade microbiológica, ao uso de aditivos e à presença de contaminantes. A Vigilância Sanitária tem feito coletas de amostras desses alimentos em todo o DF para levar ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), responsável pelas análises.
Confira alguns cuidados a serem observados:
- Não adquirir produtos de origem animal sem registro;
- As castanhas devem estar em locais secos e arejados, sem a presença de mofos;
- Observar se o local está limpo. No caso de um açougue, não ter carne pendurada pingando sangue sobre outro tipo de carne;
- Verificar se os congelados realmente estão congelados e se os produtos refrigerados estão em geladeiras;
- Verificar se os peixes estão submersos no gelo;
- Verificar se o bacalhau seco está protegido de insetos e não mudou de coloração;
- Verificar se as embalagens de carnes (aves, suínos, etc.) congeladas estão intactas, não desformes, sem acúmulos de gelo ou água visível. Isso pode significar produtos que foram descongelados e congelados novamente.

Até 17 de julho
GDF inicia Campanha do Agasalho Solidário 2025; veja onde doar

Com a chegada do inverno, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (8), a 6ª edição da Campanha do Agasalho Solidário. Iniciativa idealizada pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha e coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a ação segue até 17 de julho de 2025 e busca reforçar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A meta deste ano é superar a média das edições anteriores, que arrecadaram cerca de 10 mil itens cada.
Segundo a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, a nova edição busca mobilizar a população em um gesto de solidariedade, principalmente no período em que as temperaturas mais baixas atingem com mais intensidade a população da região. “Embora o poder público tenha o dever de cuidar da administração, é fundamental que a sociedade também participe, com um olhar atento às necessidades do próximo. O frio está chegando, e queremos estar prontos para acolher quem mais precisa”, afirmou.
Durante esse período, todos os órgãos do GDF estão com pontos de coleta para receber casacos, mantas, meias, toucas, gorros e calçados em bom estado, para todas as idades e públicos. A primeira-dama sugere que as doações sejam entregues em sacos plásticos transparentes, com identificação do tipo, tamanho e público da peça, pois facilita a triagem e distribuição.
Mayara Noronha Rocha destaca ainda que as doações beneficiam instituições sociais, casas de acolhimento e famílias em situação de vulnerabilidade em todo o DF. “As entregas continuam ao longo do ano, conforme a necessidade. Quanto mais doações recebermos, mais pessoas conseguiremos alcançar”, explica. Ela ainda ressalta que a campanha garante uma distribuição organizada e mais eficaz do que doações feitas de forma aleatória, como nas ruas ou nas portas das casas. “Essa é uma ação institucional, que conhece as carências de cada região e garante que as doações cheguem a quem realmente precisa”.
Como doar?
A 6ª edição da campanha conta com o apoio de empresas, associações, voluntários e a sociedade em geral para ampliar a arrecadação de itens essenciais. Estão sendo aceitas peças de vestuário adulto e infantil, toucas, meias, luvas, calçados e cobertores, todos em boas condições de uso.
Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos, como o Palácio e Anexo do Buriti, secretarias, administrações regionais, órgãos e entidades públicas.
Para mais informações, acesse as redes sociais da Chefia-Executiva de Políticas Sociais ou entre em contato pelo WhatsApp (61) 99195-4079.
Grana extra
Nota Legal: contribuintes sorteados em 2024 ainda têm R$ 415 mil a receber

Você participou do último sorteio do Nota Legal do ano passado? Não sabe se foi premiado? Então, fique atento: contribuintes donos de 3.694 bilhetes premiados ainda não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos valores. O total a ser resgatado ainda é de R$ 415 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Por isso, os auditores fiscais da Seec-DF voltam a lembrar que o prazo para indicação das contas bancárias acaba na próxima segunda-feira, 12 de maio. Caso os ganhadores não o façam, eles perdem o benefício – e o dinheiro vai para o Tesouro do DF.
A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Seec-DF não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Entre os valores não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Também foram identificados contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, diz a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF, Giovanna Botelho.
O segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao terceiro e último lote de contemplados.
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