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Profissionais de saúde

Saúde abre 5 mil vagas para agendamento de vacinação nesta terça-feira (20)

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Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF
Agência Saúde-DF

A Secretaria de Saúde vai abrir 5 mil vagas para agendamento de vacinação para profissionais de saúde a partir das 9h desta terça-feira (20). Essa é a quarta etapa da vacinação para as categorias profissionais definidas a partir de critérios técnicos, pelo Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O agendamento estará disponível no site vacina.saude.df.gov.br.

Na última semana, o DF recebeu uma remessa de vacinas para dar prosseguimento à campanha de vacinação contra a Covid-19. Do total de doses recebidas, a orientação técnica do Ministério da Saúde, é que 3.906 fossem usadas como D1 para os profissionais de saúde. Esse número foi ampliado para 4.414 doses, pois 508 doses do agendamento passado haviam sido separadas para perda técnica, no entanto nenhuma dose foi perdida. Outras 586 doses que deveriam ter sido aplicadas no agendamento anterior e não foram utilizadas por não comparecimento dos profissionais de saúde serão utilizadas nesta fase.

A vacinação deste grupo contempla os profissionais do Instituto Médico Legal (IML), servidores da Policlínica da Polícia Civil, Procon, profissionais que estão na linha de frente pela Secretaria DF Legal, técnicos de laboratório e fiscais do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Além disso, o agendamento contempla profissionais de saúde internos e aqueles com registro nos seguintes conselhos e entidades representativas: biologia, nutrição, educação física, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, técnico de radiologia, enfermagem, medicina, odontologia, biomedicina, veterinária, serviço social, farmácia e agentes funerários.

Durante o agendamento, será possível escolher o dia, horário e local para receber o imunizante. Esse público será vacinado nos dias 22, 23 e 26 de abril em quatro locais: drive-thru do Centro de Práticas Sustentáveis, no Jardim Botânico; Policlínica do Lago Sul; UBS 5 de Ceilândia e estacionamento da Administração Regional de Samambaia.

Caso o CPF do profissional não seja reconhecido durante o agendamento, ele deverá procurar o órgão que o representa para atualização cadastral com a Secretaria de Saúde.

Controle do agendamento

As listas com os dados cadastrais são de responsabilidade dos respectivos Conselhos de Classe, dos órgãos públicos ou das entidades representativas reconhecidas pela Secretaria, não havendo a inclusão de cadastros individuais no sistema. É importante ressaltar que os servidores da Secretaria de Saúde em atividade, os trabalhadores da saúde de serviços privados e qualquer cidadão que já tenha recebido a vacina, conforme registro no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), são automaticamente retirados do sistema eletrônico de agendamento, de forma a impedir duplicações ou fraudes.

Nas três etapas já realizadas, foi agendada a vacinação de 34,7 mil profissionais, o que totaliza 29,7% do total de pessoas cadastradas.

Para maior segurança no agendamento, é importante que ao final do processo os profissionais imprimam a Ficha de Agendamento, que deverá ser entregue no local da vacinação, juntamente com a apresentação dos documentos de identificação com foto e registro profissional. Recomenda-se levar o cartão de vacina. Caso não tenha o cartão de vacina, um novo será feito no local.

Não é necessário agendar a segunda dose. O usuário pode comparecer ao ponto de vacinação na data prevista no cartão de vacinação, levando esse documento e outro de identificação com foto.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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