Rollemberg defende saída de manifestantes do gramado do Congresso
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (19) o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para tratar da situação dos manifestantes acampados no gramado do Congresso.
Ao chegar à Presidência, o governador defendeu a retirada dos acampamentos por questões de segurança. Seria, na opinião, dele uma medida preventiva, para evitar conflitos entre os grupos de diferentes correntes políticas.
Na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (18), Renan Calheiros disse ser favorável à retirada dos manifestantes, mas alegou que não poderia tomar a decisão de retirá-los sozinho. Caberia também ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Depois de ouvir reclamações de parlamentares sobre os tumultos e brigas no gramado, o presidente do Senado disse que pediria à Polícia Militar e à Polícia Federal que investiguem a existência de armas com os manifestantes:
— Há um ato antigo do Congresso determinando que para haver ocupação dessa área é preciso anuência conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. Não posso sozinho autorizar ou mandar as pessoas serem retiradas dali. Tem que ser uma decisão conjunta. Vou conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mais uma vez, em função dos fatos novos acontecidos — afirmou.
Na tarde de quarta-feira, o gramado foi palco de manifestações que terminaram com briga, tiros e duas pessoas presas.
No local, estão acampados manifestantes em prol do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, defensores de uma intervenção militar e militantes da CUT e MST.
Atualizado em 19/11/2015 – 17:16.
CCJ deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República
A proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (9). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ ainda não chegaram a um entendimento sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
Duas possibilidades foram sugeridas durante a reunião da comissão na última quarta-feira (2). O relator da PEC, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recomendou acomodar o fim da reeleição junto com a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” para permissão da troca de partido, em uma proposta que reúna os pontos acordados entre Câmara e Senado. Isso tornaria a matéria pronta para ser promulgada.
Uma outra alternativa foi sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista defendeu a manutenção de apenas dois temas na PEC pronta para promulgação: a “janela” partidária e a impressão do voto. O fim da reeleição seria tratado em uma proposta de emenda à Constituição exclusiva. O conflito entre as alternativas oferecidas por Lira e Jucá provocou impasse em torno da questão e levou ao adiamento da votação da PEC 113/2015.
Alfândega
Retorna também à pauta o projeto de lei da Câmara (PLC) 95/2012, que delega a associações habilitadas a emissão da permissão internacional para dirigir. Os senadores manifestaram dúvidas em relação à proposta, que estava na pauta da última reunião da CCJ. O adiamento do exame do PLC foi solicitado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
— Delegar uma função típica de Estado para a iniciativa privada é inconstitucional. Acho temerário, porque o projeto não fala só de permissão internacional para dirigir, mas de certificado de passagem nas alfândegas. Tenho dúvidas sobre a precariedade da relação que pode surgir daqui para frente — declarou Simone.
Dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto também foram reforçadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Por se tratar de um serviço que é atribuição da União, sua transferência para uma entidade privada geraria documentos sem a necessária fé pública, argumentou Gleisi.
Atualizado em 07/12/2015 – 12:46.
Congresso discute estratégias para investimentos em ciência, tecnologia e inovação
Estratégias para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação serão discutidas em um seminário internacional nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9) no Congresso Nacional. Por iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos setores público e privado discutirão os estímulos e obstáculos para atrair investimentos ao setor.
O Congresso vem tentando incentivar a atividade científica e tecnológica, considerada fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, com a aprovação, nos últimos anos, de normas como a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), a Lei de Informática (Lei 11.077/2004) e a Lei do Bem (Lei 11.196/2005). Também está em tramitação no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), acredita que só com novos investimentos na área o Brasil será capaz de promover um crescimento sustentável, com desenvolvimento regional e distribuição de renda.
O seminário vai abordar, em painéis temáticos, os modelos de financiamento público e privado; experiências bem-sucedidas; estratégias para momentos de crise; propriedade intelectual; e o papel do Legislativo na modernização do marco regulatório do setor.
Para discutir o assunto, foram convidados os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; e da Educação, Aloizio Mercadante; dirigentes de agências de fomento em ciência e tecnologia; representantes de órgãos governamentais e da indústria; e especialistas da China e dos Estados Unidos.
Na terça-feira (8), o seminário terá abertura oficial a partir das 9h, com as presenças do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Os painéis ocorrerão das 10h às 18h20, no auditório do Interlegis, no Senado Federal. Na quarta-feira (9), os debates serão no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 9h às 16h30h.
Confira a programação detalhada aqui.
Atualizado em 07/12/2015 – 12:44.
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