Lei nº 13.290, de 2016
Rodovias começam a receber sinalização sobre uso do farol baixo durante o dia
Nesta sexta-feira (9), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) começa a sinalização sobre o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias de Brasília. O serviço terá início pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), mas, segundo o diretor-geral da autarquia, Henrique Luduvice, um cronograma para os outros locais será apresentado no dia 15.
A medida foi anunciada depois que a Justiça Federal decidiu, em 2 de setembro, suspender a cobrança de multas para quem não usa o farol baixo durante o dia em rodovias de todo o Brasil. De acordo com Luduvice, mesmo com a liminar, é recomendado que os condutores continuem com a prática. “A indicação é por causa da segurança dos mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas.”
Até dia 2, o DER-DF aplicou 23.522 multas pelo não cumprimento da Lei nº 13.290, de 2016, que trata sobre a obrigatoriedade do farol. Parte da verba arrecadada com as infrações já está sendo aplicada em melhorias na sinalização das rodovias do DF.
Reforço na sinalização desde junho
Desde junho, o departamento reforça a sinalização viária nas principais rodovias que cortam o Distrito Federal. O projeto, que prevê 64 pórticos e semipórticos (veja glossário abaixo), permitirá, segundo o diretor-geral, a melhoria das informações disponíveis aos motoristas em entroncamentos de Brasília.
“Essa sinalização coloca Brasília em sintonia com os projetos dos principais centros urbanos do mundo”, avalia Luduvice. Serão investidos R$ 11.189.512,49 no projeto. A verba é toda proveniente da fonte 237, que reúne recursos arrecadados por meio das multas de trânsito.
A expectativa é que as instalações estejam concluídas até o mês que vem. “O objetivo do projeto é a redução do número de acidentes, principalmente daqueles com gravidade e morte”, afirma o diretor.
Atualizado em 08/09/2016 – 18:28.
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