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Valor será destinado à saúde pública

Renegociação com a União faz dívida do Distrito Federal cair R$ 339 milhões

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As reuniões do Fórum Permanente de Governadores começaram a apresentar resultados. Na tarde desta segunda-feira (21), no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou contrato de refinanciamento da dívida com a União, medida que resultará em economia de R$ 339,2 milhões aos cofres do Executivo. O montante será integralmente destinado à saúde pública. O total do passivo é R$ 1,3 bilhão. Com a dedução, esse valor cairá para R$ 972 milhões.

A repactuação da dívida foi assinada por Rollemberg e pelo vice-presidente de Governo, do Banco do Brasil, Júlio Cezar Alves de Oliveira, e obedece a regras estabelecidas pelo Decreto nº 8.816, assinado pela presidente Dilma Rousseff em 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 148, de 2014. “Esse recurso vai melhorar a capacidade de pagar dívidas com fornecedores, melhorar o fornecimento de medicamentos e a conservação de equipamentos, dando mais qualidade ao atendimento na área da saúde”, disse Rollemberg.

Superação da crise
A renegociação das dívidas das unidades da Federação com o governo federal é um dos itens que integra a lista de demandas de chefes de Executivo que compõem o fórum. A relação, com reivindicações para superar a crise econômica no País, foi elaborada nos encontros que tiveram início em 28 de dezembro. Rollemberg tem sido o anfitrião. O próximo ocorrerá nesta terça-feira (22), às 11 horas, na Residência Oficial de Águas Claras.

Por mês, são desembolsados R$ 11,9 milhões para a quitação do débito com a União, dívida que começou a ser assumida ainda na década de 1990, com pedidos de financiamentos a instituições financeiras públicas. Agora o governo gastará mensalmente R$ 7,8 milhões, ou seja, R$ 4 milhões a menos de repasse à União. O acordo consolida o Distrito Federal como a primeira unidade da Federação do País a reduzir os passivos.

“O governo do DF vem dando exemplo de eficiência na gestão pública e foi o primeiro a assinar a repactuação da dívida. Esse exemplo serve para balizarmos um dos grandes pilares do Banco do Brasil no sentido de promover empréstimos ao setor público e ajudar o Brasil a se desenvolver com eficiência”, destacou Julio Cesar Alves.

A diminuição do débito começa a valer na parcela de abril e foi possível porque o passivo passará a ser corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A escolha sempre será pela taxa menor do mês. Atualmente, o cálculo usado para a cobrança é o Índice Geral de Preços (IGP), com acréscimo de pelo menos 6%.

Para o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, a redução é mais um passo importante para manter o DF em uma situação confortável em relação a dívidas com a União. “O DF tem endividamento de apenas 10%, um dos mais baixos do País. Nossa capacidade de endividamento é da ordem de R$ 20 bilhões, portanto, é uma situação tranquila em relação aos estados”, explicou Fleury.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
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As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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