Regularização do Uber será votada na Câmara Legislativa nesta quarta (22)

Depois de um dia intenso de debates e negociações, os deputados distritais deixaram para amanhã, quarta-feira (22), às 15h, a votação da proposta de regularização do uso de aplicativos, como o Uber, no Distrito Federal. O comunicado foi feito hoje (21) pela presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), por volta das 20h30, ao retomar a sessão ordinária que fora suspensa no início da tarde para a construção de um consenso.

“Conseguimos evoluir e chegamos a reduzir as propostas a dois substitutivos, além do projeto original do governo em tramitação (PL nº 777/2015)”, ressaltou Celina, informando que amanhã, a partir das 10h, o colégio de líderes e os relatores das comissões irão se reunir para buscar uma proposta que atenda aos interesses das partes em conflito. “Se não houver acordo, vamos decidir no voto em plenário qual é o entendimento do Legislativo”, enfatizou a distrital. Celina explicou que a Casa distribuirá cópias dos dois substitutivos para que todos os distritais e representantes das categorias possam conhecer suas diferenças e convergências.

Segundo explicou a presidente, um dos substitutivos a ser apreciado, “mais enxuto”, é de sua própria autoria, da deputada Sandra Faraj (SD), e do deputado Cristiano Araújo (PSD). O outro substitutivo a ser analisado é do deputado Rodrigo Delmasso (PTN).

Entre os distritais que se manifestaram na tribuna prevaleceu o discurso de que a proposta a ser aprovada amanhã terá que respeitar o direito “histórico” dos taxistas, além de incorporar os avanços tecnológicos proporcionados pelas plataformas de aplicativos como o Uber. Este foi o caso, por exemplo, da defesa de conciliação feita pelo deputado Wasny de Roure, líder do PT na Casa.

O líder da Rede, deputado Chico Leite, destacou o papel desempenhado pela Câmara Legislativa em busca de um acordo entre as partes divergentes. Já o deputado Prof. Israel (PV) defendeu que a proposta aprovada contemple “posições ponderadas”. E Raimundo Ribeiro (PPS) advertiu que o mais importante será a Casa atender “aos interesses de todos”.

O deputado Agaciel Macia (PR), contudo, reiterou ser contrário à regularização do Uber X – que utiliza carros de passeio comuns para transporte de passageiros –,lembrando que a proposta fora rejeitada hoje de manhã na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Ele anunciou que, se o projeto for aprovado no Legislativo, poderá ser derrubado na Justiça, como já aconteceu em outros países. Já o distrital Chico Vigilante (PT) acusou o governo de “mandar um abacaxi” para a Câmara Legislativa, antes de buscar uma negociação entre taxistas e operadores do aplicativo. Cláudio Abrantes (Rede) disse que o importante agora é a Casa garantir o seu papel de intermediadora no conflito.

Diferenças – Ao final da sessão ordinária, o deputado Rodrigo Delmasso enfatizou também apostar na busca de acordo entre os envolvidos e explicou que o seu substitutivo apresenta três diferenças em relação ao projeto dos demais colegas, cujo texto deixa algumas decisões para o Executivo, quando da regulamentação da nova lei.

Conforme detalhou, a proposta que advoga é parecida com a que foi apresentada em cidades como São Paulo, Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG), determinando critérios para o registro de veículos nos aplicativos e para a entrada de motoristas no sistema. Prevê ainda a criação do taxi executivo (com a possibilidade de taxímetro desligado). “O Estado também cobrará uma taxa por quilômetro rodado, no caso do uso da plataforma”, apontou.