Asa Norte
Regulamentada Lei dos Puxadinhos nas quadras 100, 200, 300 e 400
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta quarta-feira (3) o decreto que regulamenta a Lei dos Puxadinhos para a Asa Norte, nas quadras 100, 200, 300 e 400. A cerimônia ocorreu nesta manhã, no Palácio do Buriti.
O documento estabelece limites e padrões para a ocupação de áreas públicas na região. O texto tem diretrizes parecidas para os puxadinhos da Asa Sul, observada uma diferença: não serão permitidas estruturas fixas na Asa Norte.
Com o decreto, o governo de Brasília visa disciplinar a ocupação das áreas públicas vizinhas dos blocos comerciais e galerias, deixar claro os direitos e deveres do Estado e dos comerciantes e buscar uma relação harmoniosa entre as duas partes e a população.
Como serão as regras para os puxadinhos na Asa Norte
De acordo com o texto, nas galerias deve ser deixada um corredor de 1,5 metro para passagem de pedestres. Nas áreas públicas entre dois blocos, deve ser reservada uma faixa central correspondente a um terço da distância entre ambos. Nas laterais deles, a distância deve ser de no mínimo 2 metros de largura a partir do meio fio.
No caso de ocupação de área pública, os comerciantes devem apresentar projeto que vai indicar qual espaço pretende ocupar, tipo e nível de piso, altura do deck – caso haja –, acessibilidade à área, localização de toldo ou cobertura removível, acesso aos blocos e o respeito à livre circulação de pedestres.
Os estabelecimentos terão até 120 dias, contados a partir da publicação do decreto no Diário Oficial do DF, para se adequarem ao texto e à Lei dos Puxadinhos da Asa Norte.
Comerciantes devem procurar a Administração Regional do Plano Piloto e protocolar projeto com as informações solicitadas. Quem não se adequar dentro de prazo estará sujeito à intervenção da Agência de Fiscalização (Agefis).
Lei dos Puxadinhos da Asa Norte não é a mesma da Asa Sul
Antes de atuar na regulamentação na Asa Norte, o governo de Brasília promoveu mudanças na Lei dos Puxadinhos da Asa Sul. Segundo a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, era necessário agir antes na parte Sul do que na Norte.
“A lei da Asa Norte não tinha aplicabilidade, mas dava para resolver via decreto”, afirmou o secretário-adjunto da pasta, Luiz Otávio Rodrigues. “Na Asa Sul, havia maior complexidade e impacto urbanístico e, portanto, agimos antes. A lei precisava de alteração, passou pelo crivo da Câmara Legislativa, e só depois veio o decreto.”
Governo ouviu a população para desenvolver o decreto de regulamentação do Comércio Local Norte
A iniciativa partiu do governo de Brasília, mas teve participação da administração pública federal e da população.
Técnicos da Secretaria de Gestão do Território , da Administração Regional do Plano Piloto e da Agefis desenvolveram o texto e o submeteram à apreciação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, além de discuti-lo com representantes da sociedade civil.
Atualizado em 03/05/2017 – 18:40.
-
Neste domingo (21)
Luccas Neto se apresenta com novo espetáculo nos 64 anos de Brasília
-
NTU
Tarifa zero aumenta nº de passageiros no transporte público, mostra estudo
-
Esplanada dos Minitérios
Show do DJ Alok reúne multidão para celebrar os 64 anos de Brasília
-
Até sexta-feira (26)
Atenção! Terceira parcela do IPVA 2024 vence a partir desta segunda (22)
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Ministério da Saúde: Brasil atinge 1,6 mil mortes por dengue em 2024
-
Ainda dá tempo
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 100 milhões neste sábado (20)
-
Operando abaixo do ideal
Hemocentro de Brasília convoca população para doar sangue
-
Agências do trabalhador
Semana começa com mais de 520 vagas de emprego no DF e Entorno; confira