Recomendação do MPDFT assegura acessibilidade em nova pista de caminhada do Parque da Cidade

Com o objetivo de zelar pela promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Infraestrutura a realização de adequações ao projeto da nova pista de caminhada do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O governo se comprometeu a cumprir o pedido do MPDFT e informou que busca orientações de especialistas e associações a fim de encontrar as soluções necessárias.

O documento foi expedido após a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) tomar conhecimento de que o termo de contrato para a execução da referida obra não contemplava as exigências legais de acessibilidade. De acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004, deverão ser observados, no planejamento e urbanização dos parques, o rebaixamento de calçadas com rampa acessível e a instalação de piso tátil direcional e de alerta.

As obras da nova pista de caminhada estão paralisadas desde o final de 2014, em virtude da análise de aditivo financeiro em curso, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura. Para a promotora de Justiça Camila Costa Britto, a fase atual de execução da obra permite a sua adequação às normas, sem a necessidade de refazê-la. “A não promoção da acessibilidade no momento atual poderá resultar em despesas maiores posteriormente, em contraposição aos princípios da eficiência e da economicidade, norteadores da atividade administrativa”, explica a promotora da Proped.

Leia na íntegra a recomendação.