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Diário Oficial do Distrito Federal

Publicadas regras para eleições de conselheiros tutelares

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as regras de votação e de campanha para a eleição referente ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do DF para o quadriênio 2020/2023. A campanha eleitoral terá início dia 23 de agosto e prossegue até o dia 5 de outubro, uma vez que a votação será dia 6 de outubro.

A eleição dos membros dos conselhos tutelares será realizada pelo sistema majoritário, com voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores do DF. Nas Regiões Administrativas com mais de um conselho tutelar, os candidatos mais votados devem escolher qual conselho tutelar vão compor.

A eleição do Conselho Tutelar do SIA dar-se-á em conjunto com a eleição do Conselho Tutelar do Guará, em face da ausência de seção eleitoral que compreende apenas os eleitores do SIA, conforme informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Especial do Processo de Escolha, divulgados através de edital.

O eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e- título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante à Justiça Eleitoral até o dia 14 de junho de 2019.

A votação ocorrerá no horário compreendido entre 9h às 17h, em locais definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, a serem divulgados através de edital.

Regras de campanha

– Será assegurada a igualdade de condições aos candidatos habilitados para concorrer às eleições, garantindo-se e promovendo o direito de divulgação do pleito nos meios de comunicação dos quais o CDCA/DF possa dispor.

–  É proibida a propaganda eleitoral fora do período de campanha, sob pena de cassação da candidatura, por qualquer meio de divulgação ou comunicação, não sendo admitida “boca de urna”.

– Toda a propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade e a expensas dos candidatos, imputando-lhes responsabilidade solidária nos excessos praticados por seus simpatizantes.

– Os candidatos deverão manter arquivo de todo o material utilizado na campanha, a fim de deixar à disposição da Comissão Especial Eleitoral, pelo período de 1 (um) ano após a eleição.

Condutas Permitidas:

– Permitida a distribuição de propaganda impressa (carta, folheto e volante) até 24  horas antes do dia da eleição, os quais serão impressos sob a responsabilidade do candidato, além de utilização de internet, enquanto veículo de comunicação, por meio de blog, e-mail e páginas de relacionamentos, para divulgação da propaganda eleitoral, desde que não acarrete nenhum custo financeiro.

– Permitida a utilização de rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, para divulgação de propaganda eleitoral gratuita, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva Região Administrativa.

Condutas Vedadas:

– Não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

– Considera-se grave perturbação à ordem a propaganda que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene urbana.

– Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, pelo apoio para candidatura.

– Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitor a erro, para auferir vantagem a determinada candidatura.

– É vedado, no dia da eleição, o transporte de eleitores em qualquer tipo de veículo de propriedade do candidato, patrocinado por este ou cedido, sob pena de cassação da candidatura.

– É vedada toda e qualquer propaganda eleitoral que compreenda: propagandas em veículos de comunicação, rádio, televisão, “outdoors”, luminosos e internet que configurem privilégio econômico por parte de candidato.

–  É vedada a composição de chapa para efeito de propaganda eleitoral.

– É vedado o uso no material impresso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas pelos órgãos do GDF, empresas privadas ou pelos partidos.

– Vedada a campanha eleitoral em prédios públicos e entidades de atendimento Distritais ou Federais, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

– É vedada a realização de debates e entrevistas nos três dias que antecedem a eleição.

– Vedada a confecção, utilização, distribuição por candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

– Vedada a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som em veículo de sua propriedade ou de terceiros para fins de propaganda eleitoral.

– Vedada a utilização, pelos atuais conselheiros tutelares e candidatos à reeleição, da estrutura administrativa (veículo, telefone, computador, material de expediente e a função que exerce) para fins de campanha, sob pena de cassação da candidatura.

– Vedada a realização de propaganda eleitoral por órgãos da administração pública direta ou indireta, federais e distritais, de candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar ou qualquer tipo de propaganda que se possa caracterizar como de natureza eleitoral.

– Vedada a quem está no exercício da função pública, fazer propaganda e colocar em vantagem candidatos.

– É vedada, durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda.

Sanções

A veiculação de propaganda em desacordo com este edital sujeita o responsável, após notificação e comprovação, à perda da candidatura, além das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.

Maio Laranja

Sejus-DF intensifica combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

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Ao Vivo de Brasília
Maio Laranja Sejus-DF
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Com um esforço contínuo na promoção de políticas públicas de proteção, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza, ao longo de maio, uma série de ações da campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As atividades são conduzidas pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), e abrangem escolas, espaços públicos e equipamentos da rede de proteção social do DF.

Um dos principais eventos da programação é o encontro “Proteger é nosso dever: Cuidar, nossa missão”, que será realizado no dia 22, às 18h30, no Cine Brasília, com a expectativa de reunir mais de 600 pessoas, entre autoridades, conselheiros tutelares, profissionais da rede e representantes da sociedade civil. Na ocasião, será exibido o premiado longa-metragem “Manas”, da cineasta Marianna Brennand. O filme aborda de forma sensível e impactante a realidade de meninas em situação de vulnerabilidade social no agreste pernambucano, com foco em temas como violência, sororidade e resistência. Após a sessão, haverá um cine-debate com a presença da diretora e mediação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

A campanha Maio Laranja também prevê a realização ao longo do mês de palestras educativas, promovidas pelo Centro Integrado 18 de Maio – unidade referência no atendimento às vítimas de violência sexual infantojuvenil, vinculada à Sejus. As atividades acontecerão em 12 escolas de diversas regiões administrativas do DF, com o objetivo de orientar estudantes, professores e famílias sobre os sinais da violência e os caminhos de denúncia e acolhimento.

Mobilização nas ruas reforça a conscientização

No dia 15 de maio, será realizado o Dia D de combate ao abuso sexual infantojuvenil, com ações intensificadas em todo o DF, incluindo blitze educativas em pontos estratégicos e no posto da PRF em Santa Maria, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Por todo o mês de maio, outras abordagens também estão previstas nas ruas para reforçar a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços oferecidos pela Sejus.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de violação de direitos, e precisamos enfrentá-la com firmeza e empatia. O Maio Laranja é um momento de intensificarmos esse combate, mas esse é um trabalho que realizamos o ano inteiro. Proteger a infância é responsabilidade de todos”, afirma a secretária Marcela Passamani.

Proteção integral como política permanente

A atuação da Sejus em defesa dos direitos da infância vai além da campanha Maio Laranja. O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na Asa Sul, na SQS 307, é um dos pilares dessa política. No local, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebem atendimento humanizado, com escuta especializada, apoio psicológico, social e orientação jurídica, sempre com foco na redução de danos e na proteção integral.

Outro instrumento essencial é o Cisdeca – Canal de Comunicação e Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos –, que atua como elo entre os conselhos tutelares, o Ministério Público, o Judiciário e os serviços públicos. O contato pode ser feito em qualquer dia e horário pelo telefone 125, de forma gratuita.

A Sejus também investe na capacitação permanente de conselheiros tutelares e demais profissionais da rede, garantindo preparo técnico e suporte institucional para atuar em situações de risco. Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares, cuja gestão administrativa é de responsabilidade da Secretaria.

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Até 9 de junho

Inscrições abertas para o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

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Festival de Brasília do Cinema Brasileiro 2025
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Na edição comemorativa de 60 anos do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, criado em 1965 por Paulo Emílio Salles Gomes, a mais tradicional e longeva mostra cinematográfica do país volta a ser realizada em setembro, com formato ampliado: serão nove dias de programação, com a inclusão de um longa-metragem a mais na Mostra Competitiva Nacional e na Mostra Brasília.

O anúncio das novidades para o 58º Festival de Brasília foi feito nesta terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no hall do Cine Brasília, ocasião que também marcou a abertura das inscrições de curtas e longas-metragens nacionais para a seleção oficial do evento. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Festival até 9 de junho.

A edição de 60 anos celebra a resiliência do festival, que se mantém como referência nacional, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e presidente do evento, Claudio Abrantes. “Nem a ditadura nem a pandemia conseguiram parar o Festival”, destacou, ao lembrar que as edições de 1972, 1973 e 1974 não foram realizadas por conta do regime militar.

Uma das principais mudanças nesta edição é o retorno ao mês de setembro. “É o período em que o Festival sempre aconteceu, com ipês floridos e sem chuvas. Do ponto de vista técnico, temos certeza de que o evento retoma o protagonismo que nunca deveria ter perdido entre os grandes festivais do país”, afirmou Abrantes.

Para Sara Rocha, coordenadora-geral do Festival, essa retomada só foi possível graças ao edital trianual que garantiu orçamento para as edições de 2024, 2025 e 2026: “O retorno a setembro é fundamental para o posicionamento estratégico do Festival no calendário nacional, e foi viabilizado pelo trabalho continuado ao longo desses três anos”.

Neste ano, o evento terá nove dias de duração, abrangendo dois fins de semana. Com isso, haverá mais exibições, oficinas e atividades culturais em diversas regiões do Distrito Federal, além das sessões no Cine Brasília.

Desde o ano passado, o Banco de Brasília (BRB) é o patrocinador master do Festival, o que também possibilitou a ampliação de formato e estrutura. “Foi o maior investimento já feito pelo banco no Festival, com foco na valorização das produções cinematográficas”, afirmou o gerente de patrocínios do BRB, João Eduardo Silveira.

Mostra Brasília

A Mostra Brasília também será ampliada, com mais dias de competição, maior número de filmes e aumento no valor dos prêmios. Serão exibidos dez curtas e cinco longas no decorrer de cinco dias. O valor total dos prêmios passa de R$ 240 mil para R$ 298 mil. O edital específico será lançado ainda nesta semana, mas as inscrições já estão abertas no site oficial do Festival.

Além das exibições e mostras paralelas, o 58º Festival de Brasília contará com a sétima edição do Ambiente de Mercado, voltado para pitchings e rodadas de negócios, com a presença de players nacionais e internacionais do setor audiovisual. Também será realizada, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Nacional do Audiovisual – fórum de debates sobre políticas públicas para o setor, com participação do público.

A programação completa do Festival será divulgada em 20 de agosto.

Cine Brasília

A estrutura do Cine Brasília será novamente ampliada para a edição de 2025, com pelo menos uma nova sala para exibições paralelas, além de espaços para oficinas e debates. O anexo previsto no projeto original de Oscar Niemeyer, que deve consolidar essa expansão de forma permanente, está em fase de viabilização. O edital para a construção será lançado nas próximas semanas.

“Essa área externa já é muito utilizada, mas agora é hora de consolidar esse espaço com salas menores de cinema e uma cinemateca que abrigue acervos de grandes nomes do cinema brasiliense, como o homenageado da sala, Vladimir Carvalho”, reforçou Claudio Abrantes. Ele também anunciou o lançamento de licitação para aquisição de um projetor 4K para o Cine Brasília.

Mostra 60 Anos do Festival

Como parte das comemorações pelos 60 anos do Festival, o Cine Brasília realiza, desta terça (6) até domingo (11), sempre às 18h, a mostra especial 1 Filme por Década, com entrada franca.

A seleção reúne seis filmes emblemáticos premiados com o Troféu Candango de Melhor Filme. Veja abaixo.

  • Todas as Mulheres do Mundo(1966), de Domingos de Oliveira
  • Nunca Fomos tão Felizes (1984), de Murilo Salles
  • Que Bom te Ver Viva (1989), de Lúcia Murat
  • Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
  • É Proibido Fumar (2009), de Anna Muylaert
  • Temporada (2018), de André Novais de Oliveira
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