Promotor defende criação de vara especializada em crimes contra crianças

A criação de uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes foi a defesa feita pelo promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, em audiência pública da CPI da Pedofilia na manhã desta quinta-feira (27), em que participaram os deputados Rodrigo Delmasso (PTN), Sandra Faraj (SD) e Júlio César (PRB).

Segundo Peirobom, uma vara especializada no enfrentamento a crimes sexuais contra crianças e adolescentes evitaria situações que ocorrem hoje, em que meninos vítimas de violência sexual precisam se submeter a ambientes hostis em varas criminais. O presidente da CPI, deputado Rodrigo Delmasso, a fim de fortalecer o pleito do promotor, sugeriu a realização de uma audiência específica para tratar sobre o tema, com a presença de entidades ligadas à proteção da criança e do adolescente.

O promotor disse que uma conquista na área, “fruto de uma demanda antiga da sociedade civil”, foi a inauguração do primeiro Centro de Atendimento Integrado, nesta semana, na 307 sul. No espaço, a ideia é acolher as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por profissionais treinados em escuta especializada. Segundo Pierobom, a atuação do CAI vai evitar, por exemplo, que a vítima relembre o caso diversas vezes ao se submeter a sucessivas oitivas, como acontece atualmente, minimizando o processo de revitimização. O centro reúne, no mesmo local, profissionais da Secretaria da Criança, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Tribunal de Justiça, entre outros.

A prevenção social por meio de campanhas educativas de não aceitação da violência sexual é outra defesa do promotor. “Preparar os alunos para exercer a sexualidade responsável” também é uma medida necessária para evitar a violência sistemática dos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com ele.

Código Penal – Ao responder às indagações dos deputados Sandra Faraj e Rodrigo Delmasso sobre a reforma no Código Penal, em discussão no Congresso Nacional, Thiago Pirobom disse discordar da diminuição da idade do sexo consentido para doze anos. Para ele, nesta questão o aspecto central é a diferença na faixa etária para a configuração da violência. “Ao aceitar uma relação entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos, por exemplo, estamos chancelando uma situação de tolerância ao abuso sexual, ainda que a família da menina concorde com a condição”, o que é diferente, segundo ele, de uma relação entre um menino de 14 anos com uma menina de 12 anos, ponderou. Delmasso e Faraj também se manifestaram contrários à alteração no Código Penal.

Viravida – A próxima audiência pública da CPI acontecerá no dia 16 de novembro e ouvirá a coordenadora do projeto Viravida, Maria Aparecida Lima. Os trabalhos dos conselhos tutelares será o tema da audiência em 8 de dezembro.