Curta nossa página

Condições análogas à de escravo

Projeto proíbe GDF de contratar empresas para prestar serviço ou fornecer bens

Publicado

Foto/Imagem:


A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (13) um substitutivo a dois projetos que restringem direitos de empresas com trabalhadores em condições análogas à de escravo. A proposta proíbe os órgãos do governo de contratar estas empresas para prestação de serviço ou fornecimento de bens.

O substitutivo ainda precisa ser analisado pelos deputados distritais em plenário. O novo texto substitui o projeto de lei nº 1.261/2012, da deputada Luzia de Paula (PSB), e o projeto de lei nº 1.676/2013, do deputado Robério Negreiros (sem partido), que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.

O texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputado Lira (PHS), e foi aprovado por unanimidade. Pela proposta, as empresas que forem incluídas no cadastro de empregadores com trabalhadores em condições análogas à de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego também não poderão participar de qualquer licitação, gozar de benefícios fiscais e receber quaisquer vantagens decorrentes de programas governamentais.

Brindes – Também foi aprovado nesta tarde um substitutivo da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que altera a legislação sobre a organização e o funcionamento dos conselhos tutelares. O texto aprovado proíbe os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de dar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

A proposta substitui os projetos de lei nº 1.061/2012, da deputada Celina Leão (PPS) e outros, e o nº 1.064/2012, do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que tratam do assunto.

Participação social – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprovou ainda o projeto de lei nº 2.064/2014, do deputado licenciado Joe Valle, que estabelece diretrizes para a Política Distrital de Participação Social – PDPS. De acordo com o autor, o objetivo da proposta é fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública e a sociedade civil.

Além de definir as instâncias de participação, a proposição estabelece como diretrizes o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia; a complementariedade, transversalidade e integração entre os mecanismos de democracia participativa; o direito à informação, à transparência e ao controle social; o respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social e econômica, e a valorização da educação para a cidadania ativa.

Participaram da reunião desta quarta-feira os deputados Ricardo Vale (PT), Lira e Telma Rufino (sem partido).

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

CONTINUAR LENDO

Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

© 2015-2025 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - SIA Trecho 5, Ed. Via Import Center, Sala 425, Brasília - DF. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços de notícias de agências nacionais e internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #GenuinamenteBrasiliense