Em tramitação na CLDF
Projeto de Lei quer proibir a divulgação de cenas de violência contra mulheres
O deputado Pastor Daniel de Castro apresentou projeto de lei que pretende ser um marco na defesa e proteção das mulheres no DF, ao proibir a divulgação de cenas de violência contra elas.
O parlamentar destaca a importância do projeto: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta iniciativa surge da necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, impedindo sua propagação em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.” Pastor Daniel de Castro reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência.
Conforme o Artigo 2º do projeto de lei protocolado, o não cumprimento da normativa resultará em multas estipuladas pelo Poder Executivo:
I – variando de um a dez salários mínimos para pessoas físicas;
II – de dez a cem salários mínimos para entidades jurídicas.
§ 1º As multas recolhidas serão destinadas ao Fundo dos Direitos da Mulher.
§ 2º As penalidades definidas não excluem outras sanções legais aplicáveis.
O deputado observa que a proposta não estabelece uma relação direta entre a cobertura da mídia e a ocorrência de crimes, mas sim destaca como a narrativa midiática pode influenciar a percepção social e as atitudes em relação à violência de gênero.
O projeto observa que a cobertura intensiva desses eventos frequentemente glorifica o agressor, conferindo-lhe uma notoriedade indesejada. O objetivo é não limitar a liberdade de imprensa, mas incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência.
O PL sublinha que, ao desestimular a disseminação de imagens e narrativas que romantizam ou justificam a violência, este representa um avanço importante para a formação de uma sociedade mais justa e ciente de sua responsabilidade na erradicação da violência contra a mulher.
“Mulher, Não se Cale”
O mandato do deputado Pastor Daniel de Castro tem se destacado ao combater a violência direcionada às mulheres. Recentemente, ele alocou R$ 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, Não Se Cale”, uma iniciativa promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.
Esta campanha faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das mais graves violações dos direitos humanos, impactando milhares de mulheres a cada ano. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, pode causar danos profundos à saúde e à dignidade das vítimas, podendo, nos casos mais graves, resultar em morte.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
Inscrições até 04 de maio
IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.
Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.
Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.
Requisitos
Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.
Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.
Inscrições
As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.
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