Projeto da terceirização é repudiado em audiência pública no Amapá

Um dia após reunir em Belém integrantes das centrais sindicais, do Judiciário e de vários movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) voltou a debater nesta sexta-feira (6), em Macapá (AP), o projeto que fixa novas regras para a terceirização de mão de obra.

Em entrevista à TV Senado, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que os três senadores do Amapá e os representantes da sociedade presentes à audiência pública se posicionaram contra a proposta sobre o assunto, já aprovada pela Câmara dos Deputados (PLC 30/2015).

De acordo com o parlamentar, a divergência se dá tanto em relação ao projeto da terceirização, sobretudo por causa da brecha que ele abre para a terceirização das atividades-fins das empresas, quanto à proposta de flexibilização da legislação trabalhista, de modo a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado.

– Como se disséssemos: não importam mais as leis, mas somente o que empregado e empregador acertarem entre si. Isso seria um retrocesso histórico.  Por isso que há uma grande discordância tanto em relação à terceirização quanto em relação a isso – afirmou o senador.

Com o debate promovido em Macapá, a CDH realizou a 21ª audiência pública sobre a questão da terceirização.