Projeto da Lei de Incentivo ao Esporte é aprovado pela CEOF

Éder Wen

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei nº 1.040/2016, de autoria do deputado Julio Cesar (PRB), que institui a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal. O projeto prevê o repasse de percentuais do ICMS e do ISS para financiar projetos esportivos e paraesportivos no DF. Segundo o texto do PL, o valor do montante a ser concedido a título de incentivo será decretado anualmente pelo chefe do Poder Executivo.

“Essa lei vai dar fôlego para o esporte do Distrito Federal e será o mais moderno instrumento legal que viabilizará melhores práticas no incentivo ao esporte. As empresas do DF poderão fazer doações financeiras provenientes da renúncia de impostos por parte do GDF”, explicou Julio Cesar. Ainda de acordo com o projeto, as empresas poderão investir recursos diretamente em projetos esportivos aprovados pelo Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte (Confae).

O deputado Prof. Israel Batista (PV) elogiou a iniciativa e a forma como a proposta foi construída na Câmara Legislativa. “Quando esta Casa tenta protagonizar ao lançar uma lei como essa, é preciso muito cuidado para não esbarrar em nenhum impedimento de ordem constitucional. Esse projeto foi elaborado com essa preocupação, e o resultado será uma lei que vai valorizar o atleta de Brasília”, afirmou. O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.