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Não perturbe

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça

Redação

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Foto/Imagem: Getty Images
Jonas Valente - Agência Brasil

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Abono salarial

Caixa inicia hoje pagamento do PIS para nascidos em dezembro

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (12), o pagamento do abono salarial do PIS, calendário 2019/2020, para os beneficiários nascidos em dezembro. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito ao saque

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

Pasep

O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.

O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.

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Ao ano

Copom reduz juros básicos para 4,5%, o menor nível da história

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: iStock

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão desta quarta-feira (11), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano.

Em comunicado, o Copom indicou que será cauteloso e deverá manter os juros básicos em 4,5% ao ano por um longo período, sempre avaliando as condições da economia. O BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador fechou em 0,51%, o maior resultado para o mês desde 2015. A inflação foi impulsionada pela alta do dólar e pelo preço da carne, mas continua abaixo da meta. Em 12 meses, o IPCA acumula 3,27%.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% até 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,84%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8% em 2020. Novas projeções serão divulgadas no próximo dia 19, na edição de dezembro do relatório.

As estimativas do mercado estão mais otimistas, depois do aquecimento econômico registrado no terceiro trimestre. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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Online

Acesso digital a serviços públicos gera economia de R$ 1,7 bilhão

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Divulgação/Ministério da Economia

O governo federal superou em 20% a meta da transformação digital de serviços públicos neste ano. A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, contabilizou 503 serviços com acesso online desde janeiro.

Entre os serviços estão a emissão da carteira de trabalho, solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, certificado internacional de vacinação e profilaxia, carteira estudantil e carteira de trânsito. Estes dois últimos, começaram a funcionar via digital mais recentemente.

De acordo com a secretaria, os cidadãos já conseguem retirar no mesmo dia o pedido a carteira de trabalho. Até então, o tempo médio de espera para receber o documento era de 17 dias. Já a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser obtida agora nos canais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em poucas horas.

Segundo a secretaria, com os resultados desde janeiro, R$ 1,7 bilhão deixa de ser gasto anualmente pelo governo e pela sociedade. Quem mais poupa é o cidadão – o equivalente a R$ 1,38 bilhão – por não perder mais tempo de trabalho nem pagar pelo deslocamento ou por despachantes para agilizar a prestação do serviço.

A redução da burocracia é outro indicador que passou este ano a ser contabilizado pela Secretaria de Governo Digital. A estimativa é de que 146,8 milhões de horas/ano deixam de ser gastas pelas pessoas para obter serviços do governo federal. O tempo é equivalente a mais de um dia inteiro de trabalho de toda a população economicamente ativa na Grande São Paulo. Os serviços transformados este ano representam 19 milhões de demandas anuais.

Acesso pelo celular

O governo federal oferece quase 3,3 mil diferentes serviços à população, incluindo a administração direta, autarquias e fundações. Neste momento, 53% são acessados via online e estão agrupados no portal gov.br. A aceleração da transformação digital aproveita a cultura de utilização massiva do aparelho celular pela população brasileira. A meta até 2022 é ter 100% dos serviços do governo federal transformados em digitais, o que deve representar uma economia anual de R$ 7 bilhões.

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