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Ano-base 2019

Programa para declaração do IR já está disponível para download

Redação

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Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Kelly Oliveira e Wellton Máximo

programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Mercado financeiro

Dólar ultrapassa R$ 5,32, maior cotação desde a criação do real

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Em mais um dia de tensão nos mercados globais, o dólar voltou a subir e a bater recorde. A bolsa de valores, que tinha se recuperado ontem (2), voltou a cair para o menor nível em dez dias.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (3) vendido a R$ 5,326, com alta de R$ 0,06 (+1,14%), na maior cotação nominal desde a criação do real. A divisa operou em alta o dia inteiro e fechou no valor máximo do dia, mesmo com o Banco Central (BC) tendo intervindo no mercado.

A autoridade monetária vendeu US$ 455 milhões das reservas internacionais. O dólar fechou a semana com alta de 4,3%. Em 2020, a divisa acumula alta de 32,72%.

Depois de um dia de alta, o índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta sexta aos 69.537 pontos, com queda de 3,76%. O índice seguiu as bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com queda de 1,69%, refletindo a destruição de 701 mil empregos nos Estados Unidos em março. A taxa de desemprego na maior economia do planeta cresceu de 3,5% em fevereiro para 4,4% no mês passado.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

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Redução temporária

Governo federal zera impostos de produtos para combater Covid-19

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Foto/Imagem: Arnd Wiegmann/Reuters

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução foi publicada na edição desta sexta (3) do Diário Oficial da União.

Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras, suporte para circuitos respiratórios, válvulas de ventiladores pulmonares, baterias, cartão de memória, entre outros dispositivos.

A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, em 25 de março. Na resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

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30 de junho

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração do IR

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Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

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