R$ 500 mil

Prêmio máximo do Notal Legal sai para compra de R$ 17,66

Publicado

25/11/2019 - 17:43

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Jéssica Antunes

Um contribuinte que fez uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Setor Sudoeste é o grande ganhador do sorteio do Programa Nota Legal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (25) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O bilhete premiado vale um depósito de R$ 500 mil na conta do cidadão. Ao todo, 842.143 consumidores habilitados concorreram aos 12,6 mil prêmios, que somam R$ 3 milhões. Neste ano, mais de R$ 86 mi em impostos já foram devolvidos pelo programa.

Os contribuintes que concorreram a essa premiação são pessoas cadastradas que indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos na capital entre 1º de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019, e que não possuem débitos com o Governo do Distrito Federal. Ao todo, 53.441.295 bilhetes foram gerados para participar do sorteio, feito por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Economia.

O sorteio é completamente eletrônico e vinculado à Caixa Econômica Federal. O programa escolhe as pessoas cadastradas que estão habilitadas, depois valida os documentos, gera os bilhetes para o sorteio e elenca todos os habilitados para o sorteio em duas colunas. Na primeira, todos bilhetes. Na segunda, eles são listados de forma aleatória. O código com certificado digital foi publicado no DODF em 19 de novembro.

Sorteados

A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os ganhadores serão avisados por e-mail e terão 180 dias para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio.

O nome dos ganhadores não será divulgado. Com o número do bilhete e a checagem no site do Programa o ganhador tem acesso aos dados do prêmio. Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF.

O sorteio contou com a presença do secretário de Economia, André Clemente, o secretário Executivo da Fazenda, Marcelo Alvim, o subsecretário da Receita, Otávio Rufino, e o presidente da CLDF, Rafael Prudente.

Nota legal devolve R$ 86 milhões

Em 2019, o Nota Legal devolveu R$ 86 milhões aos contribuintes, entre abatimentos de impostos, sorteio e indicação em dinheiro. Do primeiro sorteio, em maio, R$ 1.417.300,00 foram pagos. No entanto, cerca de R$ 700 mil não foram e nem serão resgatados porque os contemplados perderam o prazo de 180 dias para indicar a conta para recebimento.

Além disso, o balanço do ano conta com R$ 18.043.783,49 em depósitos àqueles que preferiram receber em dinheiro, R$ 52.130.807,61 em abatimentos no IPVA e R$ 14.689.161,80 em deduções no IPTU. “Vamos fechar o ano com o programa em dia”, avisa o secretário André Clemente.

Segundo a Secretaria de Economia, comparando com os números relativos sorteio de estreia do programa, no 2º semestre de 2017, a quantidade de documentos emitidos aumentou 48%. Naquela época, o programa contou com 36.111.008, enquanto neste último chegou a 53.441.295. Em relação à quantidade de participantes, o crescimento no período foi de 13,86%.

“O Nota Legal já trabalha com descontos de IPTU e IPVA, indicação de créditos, Nota Legal Saúde e agora estamos estudando a possibilidade de indicação de créditos para entidades sem fins lucrativos e assistenciais no sentido de aprimorar e melhorar o sistema”, revela Clemente. De acordo com ele, novidades devem ser apresentadas à população em 2020.

O programa

O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário fazer o cadastro no site do Programa e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local. Agora, é prioridade do governo aprimorar o programa.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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04/05/2025 - 18:12

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Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

Publicado

04/05/2025 - 11:39

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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