Termina nesta quarta-feira (6) o prazo final para a regularização do título eleitoral. No Distrito Federal, o cenário acende um alerta: segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), aproximadamente 130 mil eleitores ainda não realizaram o cadastro da biometria e cerca de 270 mil cidadãos estão com o título cancelado.
Estar quite com a Justiça Eleitoral é o requisito fundamental para garantir o seu direito ao voto nas eleições deste ano, marcadas para outubro. A seguir, preparamos um guia prático para você entender a sua situação e regularizar o seu documento a tempo.
Por que o título de eleitor é cancelado?
O cancelamento do documento ocorre automaticamente quando o eleitor deixa de votar, justificar a ausência ou pagar a multa correspondente por três eleições consecutivas. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral contabiliza cada turno como uma eleição independente.
Como consultar a situação do seu título eleitoral
Antes de sair de casa, o ideal é verificar se há alguma pendência no seu nome. O processo é rápido e 100% digital:
Pelo aplicativo: baixe o app e-Título (disponível para Android e iOS).
Pelo site: acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vá até a aba “Consultas” e clique na opção “Situação do título”.
Dados necessários: você precisará informar apenas o seu CPF, o número do título de eleitor ou o seu nome completo junto com a data de nascimento.
O sistema informará imediatamente se o seu título está regular, cancelado ou suspenso, além de indicar se há a necessidade de comparecimento presencial a um cartório.
Passo a passo para a regularização
A Justiça Eleitoral oferece caminhos práticos para que o eleitor quite suas pendências de forma on-line ou presencial:
1. Regularização on-line (pela internet)
Muitos problemas podem ser resolvidos sem sair de casa através do portal de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Pela plataforma, é possível:
- Atualizar dados cadastrais;
- Emitir a guia para o pagamento de multas eleitorais (o valor atual é simbólico, fixado em R$ 3,50 por turno perdido).
2. Atendimento Presencial no TRE-DF
Se o sistema exigir a sua presença física (como para a coleta de biometria), você deve se dirigir a um posto de atendimento.
Onde ir: Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-DF, localizada no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), das 8h às 18h.
Agendamento: esta unidade específica atende sem necessidade de marcação prévia (por ordem de chegada). Outros postos, no entanto, podem exigir agendamento pelo site do TRE-DF.
Documentos obrigatórios: leve um documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.) e um comprovante de residência recente.
Consequências de perder o prazo
Com o fim do prazo nesta quarta-feira (6), o cadastro eleitoral será oficialmente fechado por determinação da legislação, impossibilitando qualquer alteração ou emissão de novos documentos até o fim das eleições.
Além de ser impedido de votar, o cidadão que não regularizar sua situação enfrentará uma série de bloqueios civis, conhecidos como “falta de quitação eleitoral”. Sem o título regular, você não poderá:
- Obter ou renovar o passaporte;
- Tomar posse em cargos públicos (aprovados em concursos);
- Renovar matrícula em instituições de ensino e universidades públicas;
- Obter empréstimos em bancos públicos (como Caixa Econômica e Banco do Brasil).
