Possibilidade do GDF perder R$ 750 mi ao ano preocupa distritais

A possibilidade de o Distrito Federal perder cerca de R$ 750 milhões a cada ano – a partir de recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o recolhimento aos cofres da União dos recursos descontados, a título de Imposto de Renda, sobre o contracheque de servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – causa preocupação aos deputados distritais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10) o tema foi debatido, bem como soluções para o problema.

Quem trouxe a questão à discussão foi o deputado Rodrigo Delmasso (PRB), em meio a relato sobre os 100 dias do governo Ibaneis Rocha. Depois de listar uma série de iniciativas do GDF, o parlamentar considerou a decisão do TCU como a “má notícia” do período. Na avaliação do distrital, “se o GDF não conseguir derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá um rombo no caixa”. O tribunal também determinou que sejam ressarcidos R$ 10 bilhões que já teriam sido retidos irregularmente. “O quadro empurrará o DF para uma crise orçamentária e financeira”, resumiu.

Na opinião de Chico Vigilante (PT), “se essa situação perdurar, o Distrito Federal vai à falência”. Por isso, conclamou toda a sociedade brasiliense “a se unir em torno da defesa do DF”. E pediu apoio à iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) que apresentou uma proposição garantindo que o desconto no contracheque dos servidores fique no GDF. Delmasso também reforçou o pedido, dizendo serem necessárias gestões junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a favor da tramitação da matéria. E defendeu uma reforma tributária para tornar o DF competitivo e aumentar a arrecadação.

A deputada Arlete Sampaio (PT) considerou que o TCU, por não ser um tribunal judiciário, não poderia determinar o fim da retenção do imposto de renda pelo GDF. Ela também pediu que as forças políticas do Distrito Federal se agreguem em torno do projeto de Erika Kokay.