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Comissão de Trabalho aprova piso salarial de R$ 3.600 para psicólogos

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1015/15) que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) do ano anterior.

A proposta é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que explicou que a proposta atende aos psicólogos que atendem em empresas privadas.

A remuneração dos psicólogos que trabalham para União ou estados deve ser fixada em lei específica de iniciativa do presidente da República ou governadores.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges, comemorou a iniciativa que, segundo ela, valoriza o profissional. Ela denuncia que os salários estão muito baixos, principalmente nos serviços que atendem a população em geral, como os que são prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Mariza, esses atendimentos não são oferecidos apenas pelo Estado, mas também por entidades particulares que têm contratos com o poder público.

“Nós temos relatos e denúncias de casos de editais para contratação com valor de 700 reais mensais, principalmente no Norte e Nordeste”, denunciou.

Salário digno
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a categoria merece um salário que esteja de acordo com a complexidade do seu trabalho, que lida com a mente humana e com problemas comportamentais.

“Essa é uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”, justificou a relatora.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ac

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Câmara aprova proposta que obriga banco a emitir quitação de dívidas em até 10 dias úteis

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Ao Vivo de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (1), em caráter conclusivo, proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até 10 dias úteis, certificado de quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais. No caso de bens imóveis, o prazo é de 30 dias. Os documentos só serão emitidos quando houver liquidação total das dívidas.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2011, e depois pelo Senado. Agora segue para sanção presidencial.

A medida aprovada está prevista no substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1964/07. O texto original, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), previa a emissão apenas do certificado de nada-consta em até cinco dias úteis.

Ao analisar emenda apresentada pelo Senado Federal, o relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), considerou que “não há nada no texto da emenda que mereça crítica negativa quanto aos aspectos de constitucionalidade e de juridicidade”.

A emenda altera de 5 para 10 dias úteis o prazo deferido às instituições financeiras para emissão de recibo de quitação integral de débitos, quando requerida pelo interessado. O texto aprovado pela Câmara em 2011 previa prazo de cinco dias.

Atualmente, uma lei editada em 2009 já obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos (Lei 12.007/09).

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Eduardo Cunha faz leitura de decisão favorável ao processo de impeachment

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Ao Vivo de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunica ao Plenário a decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

A decisão de Cunha decorre de denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

A leitura em Plenário da decisão de 22 páginas é requisito para o início do processo de impeachment.

Em seguida, Cunha deverá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia, com pedido aos líderes que indiquem os integrantes do colegiado. A comissão será composta por 65 deputados, de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara.

Dilma terá 10 sessões do Plenário, a partir da notificação, para apresentar a sua defesa.

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