O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

“O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento.

“O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Golpe

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.

O Brasil reduziu o percentual de crianças e adolescentes com renda abaixo da linha da pobreza monetária. Em 2017, 25,44%, ou seja, uma a cada quatro crianças e adolescentes de até 17 anos estavam nessa situação. Em 2023, esse percentual caiu para 19,14%, o que equivale a aproximadamente, uma a cada cinco crianças e adolescentes em famílias com renda inferior a R$ 355 mensais por pessoa. Em números, são 9,8 milhões.

Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16).

O estudo mostra também que, apesar dos avanços, 8,1% das crianças e adolescentes ainda estão em famílias com renda inferior a linha da pobreza extrema, ou seja, 4,2 milhões têm renda, por pessoa, inferior a R$ 209 mensais.

Além da renda, o estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar.

“Quando falamos de pobreza multidimensional, estamos falando de um entendimento diferente ao tradicional que temos de pobreza monetária, que é baseado basicamente na ausência de renda. A pobreza multidimensional está diretamente relacionada com os direitos. É um resultado da relação entre as privações, exclusões e vulnerabilidades que afetam o bem-estar de meninas e meninos. Como sabemos, os direitos humanos são indivisíveis. E quando uma criança não tem acesso a um ou mais direitos, dizemos que está em pobreza multidimensional”, explica a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

Outras dimensões da pobreza

No geral, consideradas todas as categorias analisadas, o Brasil reduziu o número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos vivendo na pobreza, em suas múltiplas dimensões. Em 2017, eram 34,3 milhões, o que equivale a 62,5%. Em 2023, o número caiu para 28,8 milhões, ou 55,9%. São crianças e adolescentes com algum tipo de privação em alguma das dimensões analisadas.

Ao analisar cada uma das categorias, o estudo mostra que o percentual de crianças e adolescentes sem acesso a água potável, caiu 6,8% para 5,4%, entre 2017 e 2023. Na dimensão de saneamento, o percentual caiu de 42,3% para 38% no mesmo período. A porcentagem daqueles sem acesso à informação caiu de 17,5% para 3,5%.

Eram 13,2% crianças e adolescentes sem acesso adequado à moradia em 2017, percentual que caiu para 11,2% em 2023. Com relação a crianças e adolescentes em trabalho infantil, houve estabilidade, de 3,5% para 3,4%, o que ainda significa 1,7 milhão de meninos e meninas nessa situação.

O percentual daqueles com alguma privação à educação caiu de 8,6% em 2017 para 7,8% em 2023. A insegurança alimentar também reduziu de 50,5% das crianças em 2018 para 36,9%, em 2023.

A pesquisa mostra ainda que houve redução entre aqueles em situação de pobreza extrema, ou seja, crianças e adolescentes que não tem nenhum acesso a alguma das dimensões analisadas. Ao todo, eram 13 milhões, ou 23,8% em 2017. Em 2023, eram 9,8 milhões, ou 18,8%.

De acordo com Chopitea, é importante que as diversas dimensões da pobreza sejam mensuradas pelo país e que haja políticas públicas voltadas especificamente para a infância. “É muito importante que o país tenha uma medida de pobreza infantil multidimensional que permita o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidência. E nesse sentido também é essencial que o Brasil priorize as crianças e os adolescentes no orçamento e nas políticas públicas”, diz.

Impacto do Bolsa Família

A dimensão renda foi uma das que apresentaram a redução mais significativa de famílias em situação de vulnerabilidade no período analisado. A pesquisa destaca a expansão do programa Bolsa Família como um dos principais fatores que possibilitaram essa redução. “Esta melhora notável pode ser parcialmente atribuída à expansão do programa Bolsa Família durante o período. De fato, o Brasil experimentou uma transformação significativa em sua política de transferência de renda, iniciando com a implementação do Auxílio Emergencial em resposta à crise provocada pela pandemia”, diz o texto.

O estudo ressalta que a transferência de renda, que incluem o Auxílio Emergencial em resposta à crise provocada pela pandemia e, a partir de 2022, o Auxílio Brasil possibilitou que famílias saíssem da linha da pobreza. Segundo a pesquisa, no primeiro trimestre de 2022, cerca de 17,9 milhões de famílias eram beneficiárias do programa. Esse número aumentou para aproximadamente 21,6 milhões de famílias no primeiro trimestre de 2023, representando um aumento de cerca de 20%.

Em termos absolutos, o estudo mostra que em 2019, 750 mil crianças e adolescentes saíram da pobreza devido ao Bolsa Família. Em 2022, esse número saltou para 2,9 milhões, até crescer mais uma vez para 4 milhões, em 2023.

Desigualdades

Apesar de todas as reduções, o país apresenta ainda diversas desigualdades. A pobreza multidimensional entre crianças e adolescentes negros permanece, segundo o estudo, mais alta em comparação com brancos. Enquanto, entre meninas e meninos brancos, 45,2% estão em pobreza multidimensional, entre negros o percentual é de 63,6%.

Há também diferenças regionais e geográficas em relação às privações enfrentadas. Dados da pesquisa mostram que a maior parque das crianças e adolescentes que residem em áreas rurais enfrentam privações de direitos. Esse percentual passou de 96,3% em 2017 para 95,3%, em 2023. Em áreas urbanas esse percentual passou de 55,3% em 2017 para 48,5% em 2023.

A privação ao saneamento básico é o maior destaque, chegando a quase 92% das crianças e adolescentes de áreas rurais, enquanto nas áreas urbanas é de quase 28%.

Em relação às regiões do país, Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais de crianças e adolescentes com alguma privação, chegando a 90,6%, no Piauí, em 2023. Os menores percentuais estão nas regiões Sul e Sudeste, sendo São Paulo o estado com o menor percentual de crianças e adolescentes privados dos direitos analisados no estudo, 31,8%

Segundo Chopitea, a priorização da infância e adolescência é importante também para o desenvolvimento do país.

“A pobreza afeta mais as crianças e adolescentes justamente porque estão em um momento de desenvolvimento e, não só essas dimensões, mas qualquer direito que não seja garantido na idade certa, pode ter consequências a longo prazo, a médio e longo prazo para o desenvolvimento das crianças e a longo prazo também para a economia de um país. Porque se temos umas crianças que não estão devidamente desenvolvidas, naturalmente não vamos ter adultos que possam contribuir economicamente para o país. Então, é importante colocar como prioridade as políticas que enderecem acesso a direitos das crianças e dos adolescentes na idade certa”.