PEC da Reforma Política pode tornar constitucional o voto impresso

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) anunciou nesta quinta-feira (19) que a PEC da Reforma Política, da qual ele é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve inserir na Constituição a obrigatoriedade do voto impresso. Essa exigência já está prevista em lei (Lei 13.165/2015), depois que o Congresso Nacional derrubou ontem (18) o veto da Presidência da República à impressão de votos.

O relatório do senador do PMDB à PEC 113/2015 prevê que no processo de votação eletrônica, a urna vai imprimir o registro de cada voto que será depositado, sem contato manual do eleitor, em um local previamente lacrado. O processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar a correspondência entre o voto que aparece na tela e o documento impresso. A proposta do senador Raimundo Lira é para a obrigatoriedade da impressão passe a valer a partir das eleições de 2018.

— Sabemos que o voto eletrônico no Brasil foi um grande avanço, um sistema muito prático, muito moderno, mas ele precisava ser complementado — defendeu Lira.

Ele explicou que os técnicos da Justiça Eleitoral argumentaram ser impossível adotar o novo sistema no pleito do ano que vem. Nas eleições de 2014, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia 142.822.046 eleitores aptos. Foram usadas 532.705 urnas eletrônicas. O TSE estima em R$ 1,8 bilhão o custo para a implantação do voto impresso.