Em 2023, das 42 mil crianças nascidas no Distrito Federal, 2.396 não tinham o nome do pai no registro. Para mudar essa realidade, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), durante o último ano, proporcionou 739 reconhecimentos de paternidade na capital federal, através do programa Pai Legal.

No mesmo período, 5.400 mães foram notificadas para dar início ao processo de investigação de paternidade. Além dos reconhecimentos, esse trabalho resultou em 186 acordos de alimentos e 514 exames de DNA realizados sem custo para famílias de baixa renda.

Para o promotor de Justiça Jamil Amorim Filho, o sucesso da iniciativa pode ser medido “pela oportunidade de convivência familiar oferecida a essas crianças e adolescentes. Pela garantia dos direitos como a pensão alimentícia e herança. E também para os adultos que buscam ajuda para a identificação dos pais, existe um aspecto emocional muito importante, que é conhecer a própria história”, afirma.

O programa Pai Legal existe desde 2002. Nesses mais de 20 anos, cerca de 118 mil mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade. Aproximadamente 17 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ajuizar ação judicial.

A estudante Elitânia Araújo de Mesquita, de 20 anos, foi uma das pessoas atendidas pela Profide. Ela havia sido registrada pelo padrasto e só conheceu o pai aos 10 anos de idade. Ao completar 18 anos, decidiu que queria o nome do pai no registro de nascimento e buscou informações a respeito. A resposta veio quando passava pelo Fórum de Taguatinga e viu um cartaz do programa Pai Legal. Ela entrou em contato com a Promotoria e recebeu todas as orientações sobre o que deveria fazer.

A filha de Jennifer Dranka Silva foi registrada sem o nome do pai em 2023. Ela recebeu uma mensagem da Profide, que possui parceria com os cartórios do DF, e iniciou o procedimento de investigação de paternidade. Hoje, a filha tem 9 meses e já tem um novo documento e seus direitos reconhecidos, inclusive com o pagamento da pensão alimentícia regularizado. “Eu fiquei muito satisfeita, porque muitas vezes a gente não sabe nem por onde começar e tive a oportunidade de receber todas as orientações”, afirma Jennifer.

Precisa incluir o nome do pai nos documentos?

A promotoria pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível a ajuda da Profide se o pai estiver preso, morar fora do DF ou for falecido. Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem procurar atendimento.

Se for só uma questão de regularizar o registro, o pai poderá comparecer com a mãe da criança ao Ministério Público, e ali mesmo será realizado o reconhecimento voluntário de paternidade. Com a assinatura de um termo, o Ministério Público irá dar andamento para que a nova documentação da criança seja expedida, agora com o nome do pai na certidão de nascimento.

Interessados em solicitar investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br ou pelo Whatsapp (61) 99363 5627 e pelos telefones (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.

Registros no DF

De acordo com os dados da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, no Distrito Federal, em 2023, 42.003 crianças foram registradas. Desse total, 5,70% não tinham o nome do pai na certidão (2.396). As cidades com mais ocorrências dos chamados pais ausentes são o Gama, com 432 registros sem o nome do pai, de 7.738 nascimentos. Em segundo lugar, Samambaia teve 4.176 novas crianças e 408 sem o nome do pai na certidão. Em terceiro lugar, Paranoá com 5.155 nascimentos e 342 documentos sem a paternidade conhecida.

No Brasil, cresceu o número de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2023, totalizando 172.289. Isso dá, em média, um registro de pai ausente a cada três minutos. E esse número aumentou 5% em relação ao ano anterior, segundo a Arpen. “Sabemos que o universo de pessoas nesta situação é imenso, mas o sorriso e o depoimento de cada um dos atendidos pela Profide é o melhor combustível para nos manter firmes no propósito de alcançarmos o maior número de reconhecimentos voluntários possível”, resume o promotor Jamil Amorim Filho.

Para aproximar o Ministério Pùblico da sociedade e facilitar o acesso aos atendimentos do Pai Legal, a Promotoria de Defesa da Filiação promoveu no último ano dois mutirões em shoppings movimentados da cidade e também esteve presente nas edições dos eventos GDF Mais Perto do Cidadão e Record TV nas Cidades. Para este ano, os mutirões serão intensificados e a Profide pretende ampliar cada vez mais o número de atendimentos.