Pai Legal: mães são convocadas para regularizar registro de filhos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), do MPDFT, realizará nos dias 25 e 26 de setembro atendimento coletivo do programa Pai legal nas Escolas. Os encontros serão respectivamente nas cidades de Taguatinga e Brazlândia. A iniciativa visa a garantir a crianças e adolescentes o direito de ter o nome do pai em seus registros, conforme estabelece a Lei nº 8.560/92.

Para o primeiro atendimento, foram notificadas 1.049 mães de alunos matriculados em escolas públicas de Taguatinga e que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Elas deverão comparecer ao Teatro da Praça que fica localizado na região central da cidade. Já em Brazlândia, 355 foram notificadas e elas deverão comparecer ao Ginásio Espelho d`Água.

As mães que participarem do atendimento terão a oportunidade de fornecer informações sobre o suposto pai e receberão o auxílio da Profide para localizá-lo e regularizar o registro dos filhos. Elas devem levar o documento de identidade, a certidão de nascimento da criança ou adolescente e as informações sobre o suposto pai.

No mutirão, também serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar a paternidade ou não comparecer. O atendimento é possível mesmo nos casos em que o suposto pai seja falecido, esteja preso ou more em outro estado.

Pai Legal – Taguatinga

• Data: 25 de Setembro
• Horário: 14h
• Local: Teatro da Praça
• Endereço: St. Central AE 5

Pai Legal – Brazlândia

• Data: 26 de Setembro
• Horário: 14h
• Local: Ginásio Espelho d’Água
• Endereço: Q 02 Sul Área Especial