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Ainda dá tempo

Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília


Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.

Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.

“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.

“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.

Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.

Segunda, 17 de fevereiro

Semana começa com 374 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF abrem a semana, nesta segunda-feira (17), com 374 vagas disponíveis para quem procura um emprego. Há oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas são exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 4 mil.

O posto que oferece maior remuneração é o de mecânico de auto em geral, em Águas Claras. Há uma vaga aberta para candidatos que tenham iniciado o ensino fundamental. Não há exigência de experiência.

Já o cargo que oferece o maior número de vagas é o de ajudante de carga e descarga de mercadoria, no Riacho Fundo II. São 40 oportunidades para pessoas com ensino fundamental completo, mas sem necessidade de experiência. O salário é de R$ 1.518.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Saúde mental

DF terá cinco novos Caps para reforçar atendimento psicossocial

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Centros de Atenção Psicossocial (Caps) DF
Foto/Imagem: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF

A rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) será ampliada no DF. Em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Secretaria de Saúde (SES-DF) prevê a construção de cinco novas unidades para reforçar o atendimento em saúde mental.

“A expansão da Rede de Atenção Psicossocial é parte dos investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar o atendimento de saúde mental para a população”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Há investimentos na contratação de novos servidores e, em 2025, foi criada a Subsecretaria de Saúde Mental, especializada no tema.

Dos cinco novos Caps, dois serão destinados ao público infantojuvenil (Capsi), no Recanto das Emas e em Ceilândia, e outros dois ao tratamento em tempo integral de distúrbios causados pelo abuso de álcool e outras drogas (Caps III AD), no Guará e em Taguatinga. A quinta unidade deve ser implementada no Gama, acolhendo pessoas a partir de 18 anos que sofrem com transtornos mentais agudos ou crônicos.

Os Caps são destinados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise, seja nos processos de reabilitação psicossocial. As unidades funcionam em regime de porta aberta, isto é, sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento médico. A assistência é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por psiquiatras, clínicos, pediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, equipe de enfermagem e farmacêuticos, a depender da modalidade do centro.

A demanda por atendimento em saúde mental no DF tem crescido. Em 2023, foram registrados 281,5 mil atendimentos. De janeiro a outubro de 2024, o número subiu para 303,5 mil. Para acompanhar essa necessidade, a carga horária de 39 profissionais dos Caps foi ampliada de 20 horas para 40 horas semanais, adicionando quase 800 horas de serviço.

Expansão

Atualmente, a obra do Caps Infantojuvenil (Capsi) no Recanto das Emas está na fase inicial. No Gama, onde funcionará o Caps III, a empresa já foi contratada e deve começar a trabalhar em breve. Ambas as unidades funcionarão 24 horas e têm previsão de entrega para outubro de 2025.

Outros três projetos avançam em diferentes etapas: em Ceilândia e Taguatinga, os projetos e orçamentos estão finalizados e seguem para o planejamento da licitação e publicação do edital. Já no Guará, os projetos estão em fase de desenvolvimento, seguidos pela definição do orçamento e, depois, pelo processo licitatório.

Segundo a Novacap, a ampliação da rede fortalecerá o atendimento público em saúde mental. “Temos um compromisso sólido com essa expansão, garantindo qualidade e cumprimento dos prazos. A construção dessas unidades é essencial para oferecer um suporte mais eficiente à população”, afirmou o presidente da companhia, Fernando Leite.

Rede de atenção

A Atenção Primária à Saúde (APS) também desempenha um papel fundamental, com 176 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) oferecendo suporte psicossocial. Além disso, a SES-DF disponibiliza Práticas Integrativas em Saúde (PIS), como acupuntura, meditação, musicoterapia e yoga.

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