Negociações avançam e regulamentação do Uber deve ser votada nesta terça (21)

Negociações avançadas. Uma proposta de acordo que possa conciliar os interesses dos taxistas e permitir a regulamentação do trabalho dos motoristas dos aplicativos, como o Uber, foi amplamente debatida na Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira, com representantes de ambas as partes e do legislativo local.

No começo da noite ficou decidido que os deputados distritais iriam reunir suas assessorias até a tarde de amanhã, quando o projeto deverá ser votado a partir das 15h, para apresentarem um substitutivo de consenso ao projeto de lei do governo n° 777/2015, em nome de todos eles, que possa ser votado em plenário, sem vencedores ou vencidos.

“Temos que encontrar um caminho do meio”, enfatizou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), na reunião entre representantes de taxistas com alguns deputados distritais interessados em fechar o acordo. Segundo ressaltou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que intermediou reunião com representantes dos motoristas do Uber, a possibilidade de acordo para a aprovação de um substitutivo evoluía, mas havia ainda dois pontos divergentes: a padronização de tarifas e a ampliação de todo o sistema (incluindo taxistas e aplicativos) com novas concessões. As concessões aumentariam de 3.500 para 5 mil veículos, conforme proposta do deputado Agaciel Maia (PTC).

Entre os pontos que os deputados apontaram como praticamente fechados, destacavam-se: o pagamento de uma outorga pelos motoristas do Uber, a tributação do percentual destinado àquela empresa estrangeira (no caso do Uber X, 25% da tarifa) e a criação de mecanismos de identificação por parte dos motoristas do aplicativo, como placas diferenciadas para comprovar que o veículo seja utilizado exclusivamente numa concessão de serviço público, além de outros “fatores limitadores”.

No caso dos taxistas, que enfatizaram estar enfrentando muitos problemas para garantir a sobrevivência – “estamos morrendo”, disse um deles -, o substitutivo garantiria a eles o direito de também trabalharem com seus veículos dentro do sistema do aplicativo, inclusive utilizando taxis executivos, inclusive com veículos pretos, similar ao modelo “black” do Uber.

“A gente quer acabar com esse conflito. Mas também não pode ser dizimando, do que jeito que está”, advertiu a presidente do Sindicato dos Taxistas no DF, a Mariazinha. Ela disse que considerou “positiva” a negociação que avançou nas últimas horas entre os representantes das duas categorias, intermediada pelos deputados distritais.

Mudança – “Do jeito que está projeto do governo não passa”. Essa foi a avaliação do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) sobre o projeto original do governo sobre a regulamentação do Uber. O distrital Cristiano Araújo (PTN) lembrou que os casos de violência contra motoristas daquele aplicativo ajudaram a garantir apoio da população à regulamentação do Uber.

Os dois deputados, como também a distrital Sandra Faraj (SD), apresentaram substitutivos ao projeto do governo. Mas concordaram em juntar o que havia de melhor em suas propostas, inclusive consultando o que “deu certo” e já foi aprovado em outras cidades, como São Paulo e Campinas (SP). Alguns distritais, como Ribeiro, criticaram o governo por não ter resolvido a questão antes, editando

Os representantes dos motoristas que trabalham no Uber também criticaram o teor do projeto original do governo. Eles criticaram por exemplo que aquela proposta não contemplava o maior segmento do aplicativo (o Uber X), que tem amplo apoio popular por praticar as menores tarifas. O distrital Raimundo Ribeiro concordou que “não tem como o Uber X ficar de fora da regulamentação”. Ele advertiu aos representantes de ambos os lados que, qualquer proposta a ser aprovada amanhã, em plenário, deve colocar o Estado no controle de todo o sistema. “O interesse maior a ser preservado é o dos cidadãos”.  Já o deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que, se fosse preciso, morreria “abraçado com os taxistas. “Mas o interessante é que todos possam sobreviver e que saibam que vão ter que perder alguma coisa”.

Conforme lembraram os deputados distritais, amanhã (21) as negociações poderão ser intensificadas entre os representantes dos aplicativos e dos taxistas, inclusive durante a apreciação do projeto original, nas comissões que têm reuniões confirmadas para análise da proposta: CEOF (10h) e CCJ, 10h30.