Negociação de dívidas registra cerca de 20 mil atendimentos

A Semana de Regularização Fiscal promovida pelo governo do DF para negociação de débitos tributários locais, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entrou hoje no sexto dia e já contabiliza cerca de 20 mil atendimentos. Desde o início da ação, na quarta-feira (18), foram emitidos 28 mil boletos para pagamento até 31 de março, prazo para quitação integral do débito ou da primeira parcela das dívidas. Segundo Wilson de Paula, assessor especial da Secretaria de Fazenda, a média de atendimentos por hora registrada até agora é de 270, com pico de 300, como ocorreu, por exemplo, no domingo (22).

Quem não tiver oportunidade de negociar os débitos durante o evento tem até 30 de junho para regularizar a situação, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). Nesse caso, o contribuinte deve procurar uma das agências da Receita do Distrito Federal, a partir de 30 de março.

Atendimento para surdos-mudos
Nesta segunda-feira (23), contribuintes surdos-mudos passaram a contar com auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para serem atendidos. O serviço extra pode ser solicitado no centro de convenções. Idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência também têm atendimento preferencial.

O Refis-DF oferece desconto de até 99% sobre juros e multas de impostos locais. Também possibilita o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a ação judicial por sonegação fiscal pode dividi-las em até 24 meses. O valor mínimo das parcelas para pagamento foi fixado em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.

Quitação de tributos atrasados devidos ao governo federal e de outras unidades da Federação não podem ser negociados. Multas de trânsito, da Agência de Fiscalização do DF e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) também estão fora da lista.

A situação de uma construtora endividada desde 1995 ilustra bem as vantagens oferecidas pelo Refis-DF. A empresa tem 280 débitos inscritos na dívida ativa, o equivalente a R$ 262 mil. Após a negociação, o valor caiu para R$ 163 mil — abatimento de R$ 99 mil.

Dados da Secretaria de Fazenda indicam que a dívida ativa de aproximadamente 350 mil contribuintes no DF chega a R$ 16,5 bilhões — relativos a débitos contraídos de 1966 a 2014.

Semana de Regularização Fiscal
Até 27 de março (sexta-feira)
Das 7h30 às 19h30
Centro de Convenções Ulysses Guimarães