Mutirão fiscal termina e acerta a vida de 35 mil contribuintes

Carlos Eller, 33 anos, tirou um peso das costas. Depois de quase uma década, o comerciante finalmente conseguiu limpar o nome com o governo do Distrito Federal. A dívida de mais de R$ 16 mil com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caiu para R$ 8,3 mil, montante que ele pagará em 27 parcelas. O acordo foi fechado em pouco mais de 20 minutos, na tarde desta sexta-feira (27), último dia do mutirão fiscal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
“Meu nome saiu da dívida ativa em 40 minutos. Foi uma ótima iniciativa do governo propor essas condições para quem está em situação financeira complicada”, afirmou Carlos Eller. Ele é uma das cerca de 35 mil pessoas beneficiadas com a redução de juros e multas sobre os mais diversos tributos locais nos dez dias de realização da ação promovida pela Secretaria de Fazenda.
O mutirão, que começou no dia 18, atendeu neste último dia cerca de 3 mil contribuintes que buscaram os conciliadores para renegociar os passivos. O governador Rodrigo Rollemberg visitou o local e conversou com servidores e cidadãos. Para ele, o resultado da ação foi extremamente positivo. “Foi fantástico. Mais de 35 mil pessoas tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas”, disse.
Rollemberg estava acompanhado da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes, e do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Julio César (PRB). “Isso (mutirão) foi uma demonstração do Pacto por Brasília. Todos se uniram em torno de um mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio financeiro do DF e permitir ao cidadão o resgaste da sua cidadania”, afirmou o governador.
A ministra Nancy Andrighi informou que a ideia é estender o programa para outras unidades da Federação. “Contamos com a bondade do governador, que permitiu que o DF servisse de projeto piloto. Neste domingo (29), seguiremos para o Maranhão e esperamos a mesma receptividade”, destacou.
Alívio
O desembargador Getúlio de Moraes destacou que o programa de refinanciamento de débitos vai impactar substancialmente a redução de processos na Justiça. “Devemos extinguir mais de 50 mil processos referentes a débitos tributários. É positivo para o devedor, que se livra da angústia da dívida; para o credor, no caso o DF, que recebe os créditos; e, naturalmente, para o tribunal, que alivia a carga de processos”.
Para a comerciante Luciana de Sousa Roriz, 31 anos, a renegociação representa um recomeço nos negócios. “Tinha uma dívida (de IPTU) de R$ 5,5 mil que caiu para R$ 700. É a oportunidade que eu precisava para me reerguer”, disse ela, dona de uma loja de bolsas em Ceilândia Norte.
Renegociação até 30 de junho
Quem não conseguiu aproveitar os dez dias de mutirão tem até 30 de junho para negociar com o governo recebendo descontos de até 99% sobre juros e multas. As agências da Secretaria de Fazenda e as varas fiscais do Tribunal de Justiça estarão abertas para receber esse público. Além do abatimento nos valores, o contribuinte poderá parcelar os passivos em até 120 vezes.

Segunda chamada
Centros Interescolares de Línguas: matrículas seguem até segunda-feira (10)

A efetivação das matrículas para os estudantes contemplados na segunda chamada dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) segue até segunda-feira (10). A lista com os selecionados está disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Os convocados devem comparecer à secretaria escolar do CIL indicado para fazer a matrícula dentro do prazo estabelecido. A apresentação da documentação exigida é obrigatória para a garantia da vaga.
Para a matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do estudante;
- CPF do estudante;
- RG e CPF do responsável;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de residência ou declaração, conforme a Lei Distrital n° 4.225/2008;
- Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, conforme a Lei Distrital nº 4.379/2009;
- Para estudantes da Educação Básica, a Carteira de Vacinação, conforme a Lei Distrital nº 6.345/2019.
No caso de estudantes menores de idade, o responsável deve apresentar também:
- RG e CPF;
- Declaração de escolaridade.
Terceira chamada
As vagas para os Centros Interescolares de Línguas (CILs) de 2025 foram ofertadas por meio de chamada pública divulgada no site oficial da pasta por meio de regulamentos com ampla concorrência que contemplaram alunos da rede pública, alunos dos colégios militares e a comunidade.
Este ano, o período de inscrições para uma vaga nos CILs foi único para todos os públicos, no entanto os sorteios foram organizados em etapas, conforme o grupo de pertencimento do candidato, de modo que não houve sobreposição, e a prioridade permaneceu para os estudantes da SEEDF.
A próxima chamada, destinada à comunidade em geral, será divulgada no dia 19 deste mês. Os contemplados nesta etapa devem se matricular nos dias 20 e 21.
Economia
Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).
Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.
Prêmio dobrado
Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.
Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.
Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.
Recorde
No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.
Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.
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