MP denuncia ex-gestores da Novacap por superfaturamento do gramado do Estádio Nacional

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na terça-feira (15), ação penal pública contra os ex-gestores da Novacap Nilson Martorelli, ex-presidente, Maruska Lima de Souza Holanda, ex-diretora de obras especiais e Luiz Rogério Pinto Gonçalves, ex-gerente de fiscalização, ainda ocupante de cargo na companhia. Eles são acusados de favorecer o grupo Greenleaf Projetos e Serviços S/A no contrato de implantação do gramado do Estádio Nacional. Segundo termos da ação, “os denunciados, de forma livre e consciente, admitiram, possibilitaram e deram causa a modificações e vantagens, inclusive prorrogações contratuais, em favor da empresa”. A pena está prevista no artigo 92 da Lei 8.666, de 1993: detenção de dois a quatro anos e multa.

A denúncia apresenta um histórico de alterações qualitativas (tipo de plantio e espécie de grama) e quantitativas (serviços de implantação), realizadas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões. Tabela, anexada à ação, permite verificar que o preço final da grama plantada foi acrescido em 663,95%, passando de R$ 12,44 o metro quadrado para R$ 82,60. Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa.

Também integra a peça processual, um estudo comparativo desenvolvido por auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a disparidade entre os valores cobrados pela empresa Greenleaf para a construção do estádio de Brasília em relação a outras arenas utilizadas na Copa do Mundo. O documento demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de Janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69% do preço praticado na Capital Federal.

Questiona-se, ainda, o valor dos equipamentos de luzes adquiridos para manutenção do gramado, uma vez que o custo das máquinas de iluminação do Estádio Nacional de Brasília correspondeu a 414% do valor relativo à Arena Pantanal. Sobre esse pagamento, o TCDF já concluiu a existência de superfaturamento no valor de R$ 833 mil.

Para os promotores que assinam a ação penal está claro que os acusados devem responder pelas ilegalidades constatadas durante a execução do contrato. “Notório, portanto, que os principais responsáveis pelas ilegalidades constatadas foram a diretora de Obras Especiais, a qual, a despeito de toda a conjuntura, participou decisivamente na celebração de todos os aditamentos contratuais, e o presidente da Novacap, que, além de firmar os aditivos contratuais, os homologou, em reunião da Diretoria colegiada, sem quaisquer questionamentos”, registram. Quanto ao terceiro denunciado, ele contribuiu para o delito ao anuir, sem qualquer questionamento, à proposta apresentada pela empresa, que resultou na majoração do contrato.

Já foi constatado que a arena de Brasília foi a mais cara da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do mundo. O MPDFT estima que os cofres públicos perderam R$ 1,6 milhão. No entanto, o valor total nem sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais.

Essa denúncia é resultado da atuação da força-tarefa do MPDFT, criada em 2015 para apurar as responsabilidades de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal. Verifique as outras ações ajuizadas pelo grupo clicando aqui.

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Processo: 2015.01.1.142798-2