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Unanimidade na Corte

Motorista profissional condenado pode ter CNH suspensa, diz STF

Redação

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Foto/Imagem: Reprodução/Google Imagens
André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho.

A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir.

Apesar de a suspensão estar prevista na norma desde 1997, a defesa de um motorista de ônibus que atropelou e matou um motociclista em Barbacena (MG), em 2004, alegou na Justiça de Minas que a pena não poderia ser aplicada a ele por inviabilizar o seu sustento como motorista profissional. Ao analisar o caso, a Justiça de Minas autorizou o motorista a dirigir. O Ministério Público resolveu recorrer ao Supremo.

Na sessão desta quarta (12), por unanimidade, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e entenderam que o direito constitucional ao trabalho não é absoluto e a medida de suspensão da habilitação é uma forma de individualizar a pena para punir adequadamente cada crime cometido.

“O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, embora tenha havido uma paulatina redução nos últimos anos. A pessoa fica impedida de dirigir, mas não de trabalhar”, disse Barroso.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli.

Ao final da sessão, Toffoli disse que o julgamento é dos mais importantes realizados pela Corte.

“É um caso que pode parecer do ponto de vista jurídico simples, mas do ponto de vista da sua relevância e importância, é um dos casos mais importantes que nós julgamos nos últimos tempos”, disse.

11 - 20 - 27 - 28 - 53 - 60

Duas apostas faturam prêmio de R$ 200 milhões da Mega-Sena

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Foto/Imagem: Aloísio Maurício/Fotoarena/Folhapress

Duas apostas acertaram as seis dezenas do Concurso 2237 da Mega-Sena e vão dividir um prêmio de R$ 200 milhões. É a primeira vez que a Mega sai em 2020. Um dos acertadores fez a aposta em Rio Branco (AC) e o outro em Fortaleza (CE).

Os números sorteados foram: 11 – 20 – 27 – 28 – 53 – 60.

A quina teve 263 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 44.509,85. A quadra 15.054 teve ganhadores, sendo que cada aposta receberá R$ 1.110,86.

O próximo concurso será sorteado no sábado (29), com um prêmio estimado de R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Concurso 2237

Mega-Sena poderá pagar prêmio de R$ 200 milhões nesta quinta

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena no último sábado (22). Com isso, o prêmio está acumulado pela 16ª vez, um recorde para a modalidade.

De acordo com a Caixa, a estimativa é de que o prêmio do Concurso 2237, desta quinta-feira (27), chegue a R$ 200 milhões.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Pós-folia

Agências bancárias voltam a abrir nesta quarta-feira às 12h

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Foto/Imagem: Fabio Motta/Agência Estado

O início dos expedientes nesta quarta (26) nas agências bancárias será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os bancos ficaram fechados ontem (25) e na segunda-feira de carnaval.

Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

As contas de consumo (água, energia, telefone, etc) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, nesta quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

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