Quem enfrenta diariamente o trânsito, os corredores de ônibus ou as ciclovias da capital federal tem agora a chance de interferir diretamente nas regras que vão nortear os deslocamentos da cidade nos próximos anos. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) abriu para consulta popular a minuta do Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do Distrito Federal (PDTMS/DF).
Na prática, o novo texto unifica dois instrumentos estratégicos de planejamento: o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). O documento já está disponível no portal do PDTU para leitura e envio de contribuições digitais até o dia 5 de dezembro, data em que ocorre a 5ª Audiência Pública sobre o tema.
O que a população já está cobrando no texto
A plataforma online já contabiliza diversas manifestações enviadas pelos moradores. O maior volume de sugestões concentra-se em dois pontos centrais da proposta:
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Definições técnicas (Artigo 2º): é o trecho mais comentado até o momento, com pedidos de ajustes na redação e inclusão de novos termos para conceitos-chave como BRT, ruas completas, micromobilidade, zonas 30 e transporte público complementar.
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Diretrizes e prioridades (Artigo 6º): os cidadãos cobram que a lei garanta prioridade efetiva aos modos ativos (como caminhada e bicicleta) e ao transporte coletivo em detrimento do transporte individual motorizado, além de exigir integração com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e soluções para o deslocamento entre o DF e os municípios do Entorno.
Para a secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Sandra Holanda, o engajamento social é o que valida o projeto. “A minuta do PDTMS reflete o que a população do Distrito Federal sugeriu nas pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas que realizamos. Mas o trabalho ainda não terminou. Este é o momento em que os projetos para a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público coletivo estão sendo definidos — e a decisão é construída com quem vive a realidade do transporte e da mobilidade urbana todos os dias”, afirma.
Como participar da 5ª audiência pública
Além do envio de textos pelo portal do PDTU na internet, o cidadão poderá participar presencialmente ou acompanhar os debates à distância. A audiência tem caráter consultivo e apresentará tanto a minuta do PL quanto o Relatório Final elaborados por meio de convênio entre a Semob-DF e o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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Data: 5 de dezembro
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Horário: das 9h às 12h (com credenciamento a partir das 8h30)
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Local: Auditório do Museu Nacional da República (Esplanada dos Ministérios)
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Participação presencial: para falar durante a sessão, é preciso se inscrever no local (a ordem de inscrição define a sequência das falas). Contribuições por escrito devem ser preenchidas em formulário distribuído no início do encontro, com identificação do participante.
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Acompanhamento online: quem não puder comparecer terá acesso à transmissão ao vivo pela internet, por meio de canais que serão divulgados previamente no site do PDTU.
Após o encerramento da etapa participativa, todas as sugestões consideradas válidas serão reunidas no Relatório da Audiência Pública, acompanhadas das respectivas respostas técnicas e decisões. O material completo será publicado no portal do PDTU e sua aprovação oficial será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

