Organização dos Estados Americanos
Missão da OEA critica fake news e atos de violência nas eleições

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou as eleições deste ano no Brasil apresentou uma avaliação preliminar do pleito. Os especialistas internacionais destacaram o papel das chamadas fake news (notícias falsas) e da violência na disputa e apresentaram recomendações sobre este e outros temas, como financiamento de campanha, participação de mulheres e indígenas e registro de candidaturas. O balanço e as propostas foram divulgados em entrevista coletiva nesta segunda-feira (29), em Brasília.
O grupo foi integrado por 30 especialistas de 17 nacionalidades e por seis pessoas que observaram a votação no exterior. A missão manteve reuniões com autoridades eleitorais e de governo, partidos políticos e candidatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil, entre outros. O grupo propôs no documento final que o Conselho Consultivo do TSE sobre Internet e Eleições se torne uma instância permanente de debate sobre o fenômeno e seu impacto.
O grupo criticou o uso maciço de desinformação durante a campanha, especialmente por meio da plataforma WhatsApp. Na semana passada, a líder do grupo, Laura Chinchilla, classificou o fenômeno como algo “sem precedentes”. “A missão lamenta o uso irresponsável que vários setores políticos fizeram dessas ferramentas, que, quando empregada de forma positiva, podem contribuir ao intercâmbio de informação entre candidatos e eleitores e ajudar a autoridade eleitoral a aproximar a cidadania do processo eleitoral”, registrou o documento.
Se, no primeiro turno, o grupo já havia visto a desinformação como “uma constante” e uma preocupação, no segundo turno o balanço destaca uma intensificação deste fenômeno, indo para além do WhatsApp e aparecendo também em outras redes sociais. Mas este aplicativo, especificamente, trouxe desafios pela dinâmica de comunicação privada e mensagens criptografadas. “A natureza dessa ferramenta, um serviço criptografado de mensagens privadas, dificulta o já complexo combate à propagação de notícias falsas”, avaliou a missão.
Os especialistas reconheceram iniciativas de combate às notícias falsas, como as agências de checagem; as campanhas de esclarecimento do Tribunal Superior Eleitoral contra conteúdos enganosos, a exemplo de suposta fraude no sistema de votação; a cobertura pela mídia tradicional; e ações das próprias plataformas, como a derrubada pelo WhatsApp de centenas de milhares de contas por atuação com difusão massiva de mensagens (spam).
O texto defende o aprofundamento dessas medidas e campanhas de alfabetização midiática para os cidadãos, de modo a estimular que as pessoas não propaguem desinformação e chequem uma notícia antes de compartilhar. “A recomendação é ampliar esses esforços e promover uma atitude mais responsáveis de quem participa das contendas eleitorais”, destacou a líder da missão, Laura Chinchilla, na entrevista coletiva.
Violência
No documento divulgado, a missão manifestou preocupação com a polarização e agressividade na campanha. Citou, como exemplo, o atentado ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) no início de setembro, além de ataques sofridos por outros candidatos, jornalistas e simpatizantes políticos, seja por ameaças digitais ou por agressões físicas.
“A violência é totalmente inaceitável em contextos eleitorais e democráticos. Violência gera violência. A missão condena veementemente qualquer tipo de ataque violento e lamenta a ausência de um diálogo respeitoso, construtivo e propositivo por parte de todos os atores políticos durante o período de campanha”, pontuou o texto.
Urnas
Na votação de ontem, integrantes da missão visitaram 292 seções eleitorais em 121 locais de votação em 11 estados, além do Distrito Federal. Os integrantes afirmaram não terem visto problemas com as urnas. Em todos os casos, a zerésima (comprovação emitida no início da votação de que não havia votos computados na urna) estava correta.
“Nos mais de 20 anos em que está em operação, a urna tem sido submetida a testes de segurança, nos quais têm participado especialistas em tecnologia de organismos públicos, partidos políticos e instituições privadas”, colocou o documento. A missão destacou os vários testes realizados antes e durante o pleito, como a votação paralela para comparação dos resultados e do funcionamento das urnas.
Mas os representantes da OEA recomendaram ampliar a amostra do teste da votação paralela e “desenvolver os mecanismos legais necessários para garantir a presença dos técnicos dos partidos nas diferentes instâncias de fiscalização das urnas”. Outra sugestão é ampliar o diálogo entre autoridades e partidos para medidas que aumentem a confiança das legendas e da sociedade no sistema de votação.
Recomendações
O balanço da missão trouxe recomendações para outros temas. No caso do registro de candidaturas, foi criticado o fato de, no momento da votação, ainda haver concorrentes sem a situação jurídica definida. Os especialistas sugeriram rever os prazos previstos na legislação para que o controle jurídico e análise de condições de impedimento ocorram antes do registro das candidaturas e início da campanha.
Quanto ao modelo de financiamento, pela primeira vez sem doações de empresas e pessoas jurídicas, a missão elencou como propostas ter normas mais claras de como os recursos do fundo eleitoral serão distribuídos dentro dos partidos, além de rever o sistema de sanções para o caso de irregularidades na gestão dessas verbas, caracterizado como ineficaz por atores ouvidos.
O documento fez uma crítica à baixa participação das mulheres em cargos de representação, a menor dentre os países da região no caso do Parlamento. Apesar de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter crescido de 51 para 77, isso ainda corresponde a 16% dos representantes dessa Casa Legislativa. Como recomendação, a missão defende “estabelecer critérios claros que permitam fazer um uso mais equitativo dos recursos públicos e que promovam o acesso do maior número possível de mulheres aos cargos de escolha popular”. Outra recomendação é definir sanções para o caso de descumprimento da cota de financiamento para candidatas mulheres.
A preocupação com a subrepresentação também foi pontuada no caso de indígenas e afrodescendentes, tanto nas candidaturas quanto na composição das casas legislativas. O grupo aventa como possibilidade adotar medidas semelhantes às regras para mulheres, com a instituição de cotas e financiamento direcionado.

Economia
Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 445% ao ano

As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.
A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.
Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.
Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.
Crédito livre
No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,3 pp em março, acumulando alta de 3 pp em 12 meses, chegando a 56,4% ao ano.
Compensando os aumentos no mês, estão os juros do cheque especial, que caíram 8 pp em março, mas têm alta de 6,1 pp em 12 meses, alcançando 134,2% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano).
No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,8 pp no mês e 3,5 pp em 12 meses, alcançando 24,6%. Destaca-se, nesse cenário, a alta de 9 pp na taxa média das operações de cheque especial, que chegou a 349,2% ao ano.
“Em março, o efeito da alteração na composição dos saldos (efeito saldo) [das diversas modalidades de crédito] mostrou-se determinante para a elevação das taxas médias de juros do crédito livre, atenuado, em parte, pelo efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa)”, explicou o BC.
Taxa média
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,4% ao ano em março, com aumento de 0,9 pp em relação ao mês anterior e de 1,6 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa teve alta de 4,7 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 18,4% ao ano.
Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em março aumentou 0,9 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, alcançando 31,3% ao ano.
A elevação dos juros bancários acompanha um momento de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação.
Ao aumentar a taxa, o órgão visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic suba para 15%.
As estatísticas mostram ainda que a taxa de captação de recursos pelos bancos (o quanto é pago pelo crédito) subiu 0,8 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, chegando a 11,9% em março.
Já o spread bancário, que mede a diferença entre as taxas médias de juros das operações de crédito e o custo de captação, aumentou 0,1 pp no mês e manteve-se estável na comparação com março de 2024, situando-se em 19,4 pp. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, então, no lucro dos bancos.
Saldos das operações
Em março, as concessões de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tiveram alta de 2,7%, chegando a R$ 600,5 bilhões, resultado da redução de 0,1% para as pessoas físicas e aumento de 6,3% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 4,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,5%.
Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do SFN ficou em R$ 6,483 trilhões, um crescimento de 0,6% em relação a fevereiro. Na comparação interanual, com março do ano passado, o crédito total cresceu 9,9%. O resultado refletiu aumento de 0,5% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,455 trilhões) e o incremento de 0,7% no de pessoas físicas (R$ 4,028 trilhões).
Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) ─ alcançou R$ 18,782 trilhões, com aumento de 0,2% no mês, refletindo, principalmente, os acréscimos de 0,5% nos títulos públicos de dívida e de 1,6% nos títulos de dívida securitizados, compensados pelo decréscimo de 2% nos empréstimos externos, impactado pela apreciação cambial no mês.
Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 13,3%, com avanços de 16,3% nos títulos de dívida e de 9,3% nos empréstimos do sistema financeiro nacional.
Endividamento das famílias
Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em março, sendo 3,8% nas operações para pessoas físicas e 2,2% com pessoas jurídicas.
O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,2% em fevereiro, redução de 0,3% no mês e aumento de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,1% no segundo mês do ano.
Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,2% em fevereiro, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1,3% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caderneta atualizada
Saúde nas Escolas busca ampliar vacinação entre crianças e adolescentes

Para promover a saúde e prevenir doenças, escolas públicas de todo o país se mobilizaram, nesta segunda quinzena de abril, para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes atendidos pelo Programa Saúde nas Escolas (PSE). A ação envolve mais de 27 milhões de alunos de cerca de 110 mil escolas em 5.544 municípios. No Distrito Federal, mais de 365 mil estudantes de 9 a 14 anos da rede pública foram beneficiados, e a campanha de intensificação na capital federal seguirá até novembro.
A diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante, da Secretaria de Educação (SEEDF), Larisse Cavalcante, destaca que a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2025/2026 foi a maior da história do DF, com um aumento de 25% em relação ao biênio anterior. “A expectativa é fortalecer o planejamento conjunto entre a UBS [Unidade Básica de Saúde] e a unidade escolar de cada território, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal. Dessa forma, as escolas estarão engajadas em desenvolver a temática da vacinação como um conteúdo transversal a várias disciplinas, contribuindo para o combate à desinformação e a orientação sobre sua importância”, afirma.
Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) mostram que, entre 10 e 22 de março — período em que a vacinação foi antecipada —, foram aplicadas 1.764 doses de vacinas nas escolas. Desse total, 1.313 doses (74,4%) foram administradas em crianças e adolescentes de até 18 anos. Ao todo, 1.191 pessoas foram vacinadas, sendo 852 delas crianças e adolescentes nessa faixa etária. A estratégia de vacinação escolar não possui meta definida.
“A vacinação nas escolas ocorre de maneira articulada entre equipes de saúde e educação, seguindo etapas que envolvem planejamento, mobilização familiar, execução e monitoramento dos resultados”, explica a coordenadora de Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Sandra Araújo. Segundo ela, esta ação desempenha um papel fundamental na ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, por isso, a mobilização das famílias e o acompanhamento sistemático das ações fortalecem o vínculo entre os serviços públicos e a comunidade escolar, com o intuito de promover a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.
Como funciona?
O trabalho de vacinação nas escolas segue um fluxo organizado. Primeiro, são identificadas as escolas prioritárias, selecionadas com base em critérios como a cobertura vacinal da região, o tamanho da instituição, a vulnerabilidade social e a adesão ao Programa Saúde na Escola. Em seguida, ocorre a articulação prévia com as escolas: as equipes das unidades básicas de saúde (UBSs) entram em contato com a direção para alinhar datas, espaço físico e o fluxo de atendimento.
Após essa etapa, é feito o agendamento das ações de vacinação, que acontecem em ciclos ao longo do ano, com foco na atualização da caderneta vacinal e na aplicação de doses de campanhas específicas, como as de HPV, meningite e gripe. As famílias também são mobilizadas, com o apoio das escolas, que reforçam a importância da vacinação e orientam sobre o envio da caderneta e do termo de autorização assinado. Na fase de execução, as equipes da UBS se deslocam até as escolas com os insumos, vacinas e equipamentos de segurança.
Após a vacinação, os dados são registrados nos sistemas oficiais. Por fim, é feito o monitoramento dos resultados, e, caso haja alta recusa ou ausência significativa, as equipes podem retornar em outra data ou convocar os estudantes para vacinação nas UBSs.
Programa Saúde nas Escolas
O programa, que já existe há 18 anos, visa estreitar os laços entre as unidades de saúde e de educação por meio de ações educativas, como campanhas de vacinação, escovação dentária, atividades de combate à dengue, palestras e outras atividades, sempre com uma linguagem adequada à faixa etária dos alunos. As ações são promovidas pelas secretarias de Educação e de Saúde, contribuindo para a formação integral e para a ampliação do acesso aos serviços de saúde pública.
Até o momento, o Distrito Federal possui 632 colégios inscritos no Programa Saúde na Escola, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde para a promoção e prevenção em saúde.
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