Ministério Público solicitará ao TJ audiências de conciliação entre o Governo do DF e Sindicatos

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT solicitará ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) a realização de audiências de conciliação entre o Governo do Distrito Federal e diversos Sindicatos que ainda mantêm a paralisação de serviços básicos no DF.

Serão indicados nas ações os Sindicatos dos Professores (Sinpro-DF); dos Enfermeiros (Sindenfermeiro); dos Médicos (Sindmédico); dos Odontologistas (SODF); dos Agentes Penitenciários (Sindpen); dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindesse) e dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Sindser) do Distrito Federal.

Esses sindicatos já são parte em seis processos que tramitam em diferentes varas no TJDFT e já tiveram suas greves declaradas ilegais. Por isso, o MPDFT acredita que a melhor solução para que as categorias retornem ao trabalho é a realização de acordos coletivos pela via judicial.

A decisão foi tomada após reunião realizada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e pela procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, com os promotores de Justiça de Defesa da Educação, da Saúde, do Patrimônio Público e Social, do Consumidor e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, que atuam diretamente na defesa dos direitos básicos afetados pelas paralisações dos servidores.