Ministério Público recomenda que GDF cumpra legislação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, na última sexta-feira, 18 de janeiro, recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a organização do Carnaval 2019. O documento foi enviado ao governador Ibaneis Rocha e às Secretarias de Cultura, Turismo, Mobilidade, Meio Ambiente e Segurança Pública e Paz Social.

Os órgãos envolvidos devem adotar todas as medidas necessárias para a manutenção da segurança, a preservação do meio ambiente e do patrimônio público, o respeito aos direitos indisponíveis e o cumprimento da legislação. A definição dos locais de aglomeração também deve levar em conta as limitações da legislação relacionadas a horários, níveis de ruído e necessidade de circulação de pessoas e veículos.

No documento, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) requisitam à Secretaria de Cultura o envio do plano de gestão do Carnaval até 25 de janeiro. O GDF terá até 4 de fevereiro para informar o MPDFT sobre o cumprimento da recomendação.

Trajetos

Em reunião realizada em 11 de janeiro, a Secretaria já havia apresentado ao MPDFT a ideia de criar quatro pontos de concentração para os blocos, de acordo com o tamanho de cada um: Setores Bancário Sul e Norte, Museu Nacional e Estádio Nacional. Essa iniciativa deverá ser detalhada no plano de gestão.

Desde 2015, a PDDC, a Prodema e a Prourb acompanham a organização do Carnaval em Brasília. São realizadas reuniões com representantes do GDF, dos blocos carnavalescos e da comunidade com o objetivo de garantir a legitimidade dos eventos e a segurança da população e dos foliões.

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