Ministério Público recomenda paralisação das obras do Trevo de Triagem Norte

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que interdite as obras do Trevo de Triagem Norte (TTN) até que diversas irregularidades ambientais sejam sanadas. O empreendimento possui licenças prévia e de instalação e autorizações ambientais, mas há exigências que não foram observadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e pelo Ibram.

A Prodema também recomendou que seja apresentado relatório sobre o cumprimento de todas as condicionantes pendentes. Uma das irregularidades mais graves é a ausência de Projeto Básico Ambiental, indispensável para o início de qualquer obra que cause impacto significativo. Perícia realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) indica que a obra causará danos a áreas ambientalmente sensíveis, como córregos, nascentes e veredas.

Legislação

Decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determina que o Ibram não expeça novas licenças ambientais sem estarem atendidos todos os pré-requisitos. A Resolução Conama nº 237/97 também determina a obrigatoriedade do cumprimento das condicionantes da licença prévia antes da concessão da licença de instalação.

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, a obra não pode continuar sem que as irregularidades tenham sido resolvidas. Segundo Batista, “o Ministério Público não pretende impedir o empreendimento, mas busca garantir a regularidade das obras e sobretudo a proteção e a preservação do meio ambiente. Antes de expedir a recomendação, nos reunimos com o DER/DF e solicitamos o atendimento das exigências legais”.

Ações

Essa não é a primeira vez que o DER/DF deixa de observar exigências do licenciamento de obras. A autarquia já responde a ações civis públicas por irregularidades nas obras do programa “Brasília Integrada”.

Em dezembro de 2016, a Prodema ajuizou ações referentes à Estrada Parque Vale, à Estrada do Setor Policial Militar e à Estrada Parque de Taguatinga. As ações foram ajuizadas depois que representantes do DER/DF se comprometeram a resolver as pendências, mas nada fizeram.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.