Até quarto grau
Ministério Público dá 30 dias para políticos demitirem os parentes

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou nesta quarta-feira (20) notificação ao Senado e à Câmara dos Deputados pedindo que sejam demitidas todas as pessoas contratadas em funções de confiança nos gabinetes das duas Casas e que tenham parentesco em até quarto grau com os parlamentares.
Na recomendação, o MPF também sugere que pessoas com essas características sejam destituídas de cargos em comissão e funções gratificadas, mesmo no caso de servidores concursados que estejam em posições de chefia, direção o assessoramento – caso tenham parentesco até quarto grau com deputados e senadores.
No Senado, foram notificados diretamente três senadores: Telmário Mota (PDT-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No gabinete dos três parlamentares, uma investigação prévia do Ministério Público identificou que há contratação de parentes. No entanto, o documento enviado deixa claro que não se trata de imposição, mas de recomendação, para evitar que uma ação direta de inconstitucionalidade seja movida contra eles.
Na notificação, o prazo para que os funcionários nessas condições sejam exonerados é de 30 dias.
O senador Telmário Mota, no entanto, alega que o MPF está “extrapolando” suas competências e tentando se sobrepor a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece como nepotismo a contratação de parentes até terceiro grau. Telmário Mota tem contratado como motorista um parente em quarto grau, mas alega que, para isso, consultou previamente o Departamento Jurídico do Senado, que o autorizou a fazer a contratação por estar em acordo com a determinação do Supremo.
“Se dissesse que se trata de algo legal, mas imoral, tudo bem. Mas nem imoral é. Esse rapaz já trabalhou pra mim antes e atualmente exerce diversas atividades, honestamente, em meu gabinete. Agora eu vou demitir o rapaz porque a lei diz uma coisa, mas a Procuradoria quer outra?”, questionou.
Mota informou que repassou a recomendação do Ministério Público para o Departamento Jurídico e que vai provocar o STF para se manifestar sobre o caso e esclarecer se a contratação de parentes mais distantes do que os de terceiro grau é nepotismo. “Se for este o caso, eu estou pedindo que o STF mude a súmula, porque ela está induzindo as pessoas a erro. Eu tomei o cuidado de questionar previamente se a contratação era legal e agora quero saber se estou ou não fazendo errado”, afirmou.
O senador Cássio Cunha Lima informou que o primo que trabalha como seu chefe de gabinete é funcionário do Senado há 33 anos e abdicou da gratificação a que teria direito quando foi convidado para trabalhar com ele. Cunha Lima disse que acatará a recomendação do Ministério Público e fará a exoneração do funcionário, mas, segundo ele, isso acarretará em mais despesa para o erário.
“Eu o convidei para trabalhar comigo, primeiro, porque isso não geraria despesa, ao contrário, geraria economia, uma vez que ele já era funcionário do Senado e permaneceria com o mesmo salário. E, segundo, porque a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelecia a proibição de contratação de parentes até terceiro grau, e não de quarto grau, como é o caso. Portanto, eu não estava fazendo nada ilegal. Mas vou acatar a recomendação, exonerar o meu chefe de gabinete – que voltará às suas funções normais no Senado – e contratar outra pessoa, gerando mais despesa”, afirmou o parlamentar paraibano.
Em nota, a assessoria de Flexa Ribeiro disse que os consultores jurídicos do senador estão analisando o caso antes de decidir se será acatada a recomendação sobre a demissão da servidora que é parente em quarto grau do senador. “A Súmula Vinculante nº 13 define que é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não sendo este o caso da servidora supracitada, que tem vínculo colateral de quarto grau com o senador Flexa Ribeiro”, diz a nota.
O MPF reconhece que a súmula do STF estabelece como nepotismo a contratação de parentes apenas até tereceiro grau. No entanto, a procuradora Marcia Brandao Zollinger, que assina o documento, afirma que a súmula pretende impedir de forma “absoluta” o nepotismo e que ela não estabelece “impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência” desse tipo de irregularidade.

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 25/02 para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 815 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 25 de fevereiro. Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação.
A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo deste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável financeiro, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparecerá mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“O DF Social é um dos benefícios deste GDF que contribui para o combate à pobreza das famílias que mais precisam. Por isso, é fundamental que o cidadão acesse o site, verifique se foi contemplado e abra sua conta social para receber o valor já a partir de março”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A seleção ocorre automaticamente, conforme priorização dos públicos descritos em lei e disponibilidade orçamentária.
Especialistas alertam
Consumo de chás sem orientação pode ser prejudicial à saúde

O consumo de chás é uma prática milenar, iniciada na China e disseminada por diversos países, inclusive no Brasil. Por aqui, os “chazinhos” são tradicionalmente indicados para tratar diversas condições de saúde e aliviar o estresse. Porém, o uso excessivo ou sem orientação de um profissional de saúde pode ter efeitos adversos, incluindo toxicidade para o organismo, como alerta a nutricionista da Gerência de Apoio à Saúde da Família (Gasf) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Alana Siqueira. “O consumo indiscriminado de chás pode trazer sérios riscos à saúde, como agravamento de ansiedade, toxicidade, estresse, alterações na pressão arterial, impacto na fertilidade, gastrite, entre outros problemas”, explica.
De acordo com o farmacêutico da Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 de Santa Maria, Felipe Melo, embora sejam naturais, os chás possuem contraindicações e podem interferir na eficácia de certos medicamentos. “Algumas plantas medicinais bastante conhecidas como o boldo e a erva de São João, por exemplo, podem prejudicar o efeito de anti-hipertensivos, antimicrobianos e sedativos. Isso porque o boldo pode aumentar o risco de hipotensão – pressão baixa – se consumido com o anti-hipertensivo. Já o chá de erva de São João, pode influenciar no metabolismo de antibióticos e de sedativos, podendo causar intoxicação”, alerta.
Para ele, o melhor é ter cautela e sempre perguntar ao profissional de saúde se o consumo de chás é seguro associado ao remédio receitado.
Intoxicação e danos ao fígado
O fígado é o principal órgão afetado pelo uso indiscriminado de infusões com plantas medicinais. A médica gastrohepatologista Daniela Carvalho, do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), explica que o consumo inadequado de chás pode desencadear reações hepáticas graves. “Os efeitos variam de inflamação e colestase – redução do fluxo biliar – a necrose hepática. Em casos mais severos, pode ser necessário um transplante de fígado”, diz.
Entre os sintomas indicativos de hepatotoxicidade estão dor abdominal, urina escura e icterícia – amarelamento da pele e dos olhos. “Esses sinais não devem ser ignorados e precisam de atenção médica imediata”, orienta a especialista.
Apesar dos inúmeros benefícios associados ao chá verde, a médica ressalta que seu consumo exagerado pode levar ao desenvolvimento de hepatite. “O chá verde, especialmente em altas doses ou em forma de cápsulas, tem sido relacionado a casos de hepatotoxicidade, como inflamação hepática do tipo hepatocelular”, explica. Segundo Daniela, a ingestão de ervas medicinais sem a devida orientação é uma das principais causas de lesão hepática induzida por substâncias.
Orientações
Na Farmácia Viva do Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis) de Planaltina, os farmacêuticos orientam pacientes com prescrição para o uso de plantas medicinais. “Durante o atendimento, verificamos se o paciente conhece o fármaco e o motivo da prescrição. Após entender a necessidade, fornecemos a planta medicinal”, explica a farmacêutica e fitoterapeuta, Isabele Aguiar, que atua na chefia da Farmácia Viva.
Algumas plantas medicinais como capim-santo, erva-cidreira e manjericão são disponibilizadas sob demanda espontânea, necessitando que o usuário as solicite na Farmácia Viva. Por lá, a comunidade tem orientação em saúde sobre os métodos de preparo de chás e as quantidades seguras de consumo.
“Aqui, também fazemos medicamentos fitoterápicos e temos o atendimento direto para a comunidade, com orientação e disponibilização das plantas “in natura” para as preparações caseiras de infusão, decocção ou a maceração – diferentes formas de utilizar as plantas”, conclui.
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