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Até 9 de julho

Micro e pequenas empresas já podem parcelar dívidas

Redação

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Foto/Imagem: Marcos Santos/USP


O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.

As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável, informou a Receita Federal.

O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o microempreendedor individual – MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela Selic.

A Receita lembra que a adesão ao programa suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados pelos estados e municípios.

A Receita ressaçta ainda que o pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro de 2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido.

O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.

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AstraZeneca/Fiocruz

Governo federal anuncia distribuição de 3,9 milhões de vacinas nesta semana

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Foto/Imagem: Dirk Waem/Reuters

O Ministério da Saúde enviará mais 3,9 milhões de vacinas AstraZeneca/Fiocruz para todos os estados e o Distrito Federal, a partir desta segunda-feira (10).

A Região Norte receberá 281,4 mil doses, a Região Nordeste terá 984,1 mil doses e a Região Centro-Oeste receberá 294,1 mil doses. Já as regiões Sudeste e Sul receberão 1,79 milhão e 624,3 mil doses, respectivamente.

Além disso, o Ministério da Saúde distribuiu, ontem (7), quase 1 milhão de doses da CoronaVac/Butantan para uso apenas como segunda dose (D2). A ideia é completar os esquemas vacinais de mais de 900 mil pessoas.

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Tudo on-line

Startup Take Blip oferece 30 mil bolsas para formar desenvolvedores

Redação

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Redação
Foto/Imagem: Pexels

A startup Take Blip, plataforma de chatbots, vai oferecer mais de 30 mil bolsas de estudos para formação em linguagens de programação. Neste primeiro momento, serão distribuídas 10 mil vagas para o programa Take Blip Fullstack Developer, que visa formar desenvolvedores generalistas.

No fim das aulas, serão selecionados 300 novos desenvolvedores para compor um banco de talentos e disputar vagas na própria Take Blip e em outras empresas parceiras.

O programa de formação é on-line, gratuito e não há pré-requisitos para a participação. Os interessados devem se inscrever, até o próximo dia 27 de maio, na página da Órbi Academy, responsável pelo conteúdo. Além da parte teórica, os estudantes terão acesso a desafios de projetos e desafios de códigos práticos.

A trilha de aprendizagem conta com 97 horas e está dividida em 17 módulos. Entre os instrutores, estão profissionais de grandes empresas, como XP Investimentos, QuintoAndar, Banco Safra, LuizaLabs e EBANX.

Para Daniel Costa, diretor de recursos humanos da Take Blip, o programa é uma forma de democratizar o aprendizado e criar oportunidades no mercado de trabalho. “Qualquer pessoa que tenha interesse poderá ter acesso aos bootcamps. Até mesmo quem não é da área de tecnologia poderá transformar sua carreira e se candidatar às vagas em Take Blip e outras empresas de ponta”, garante.

Atualmente, o Brasil sofre com a escassez de profissionais de tecnologia. Um levantamento da Brasscom (Associação das Empresas de TI e Comunicação) mostra que isso vai piorar e, até 2024, a demanda por profissionais desta área deve chegar a 420 mil.

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