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Até 9 de julho

Micro e pequenas empresas já podem parcelar dívidas

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Foto/Imagem: Marcos Santos/USP


O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.

As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável, informou a Receita Federal.

O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o microempreendedor individual – MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela Selic.

A Receita lembra que a adesão ao programa suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados pelos estados e municípios.

A Receita ressaçta ainda que o pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro de 2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido.

O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.

Atualizado em 23/04/2018 – 16:03.

Painel de Monitoramento das Arboviroses

Brasil registra mais de 1 milhão de casos prováveis de dengue e 214 mortes

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Ao Vivo de Brasília
Dengue - Aedes aegypti
Foto/Imagem: Freepik

Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.017.278 casos prováveis de dengue e 214 mortes confirmadas pela doença. Outros 687 óbitos estão em investigação. 

O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.

Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (352.036) entre os estados. Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar: 3.612,7 casos por 100 mil habitantes.

Dia D

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil poderá ter neste ano o dobro de casos de dengue registrados em 2023, que chegou a 1.658.816 casos.

Neste sábado (2), o Ministério da Saúde vai realizar o Dia D de combate à doença. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, serão promovidas ações de orientação para a população sobre os cuidados para evitar a disseminação da doença.

Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.

Além do Distrito Federal, seis estados (Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro) e 154 municípios, já decretaram situação de emergência por causa da doença.

Atualizado em 29/02/2024 – 17:37.

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Nível médio

Caixa publica edital de concurso público com 3,2 mil vagas para técnicos

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concurso caixa economica federal
Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para o preenchimento de 1,6 mil vagas para os cargos de técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. Todas exigem nível médio. A remuneração inicial é de R$ 3.762.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto.

As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas no site da banca avaliadora, que é a Fundação Cesgranrio.

A taxa de inscrição para qualquer um dos cargos é de R$ 50 e pode ser paga por boleto bancário, ou PIX (com copia e cola ou código QR code).

O pedido da taxa de isenção deve ser feito até 7 de março. Nos dias 14 e 15 de março, os candidatos que tiverem isenção indeferida poderão apresentar recurso e no dia 21 de março, será publicada a lista final dos isentos.

O cartão de confirmação da inscrição estará disponível no dia 22 de maio.

Os aprovados para as vagas de técnico bancário serão distribuídos em 107 polos bancários e os profissionais de tecnologia da informação serão lotados em Manaus, Brasília, Goiania, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Os locais de aplicação das provas são os mesmos escolhidos para a lotação, em caso de aprovação.

Nível superior

Um segundo edital da Caixa, também publicado hoje, oferece 34 vagas para nível superior. São 11 vagas para engenheiro de segurança do trabalho com remuneração inicial de R$ 14.915 e jornada de 40 horas semanais. E outras 23 vagas para médico do trabalho, com remuneração inicial de R$ 11.186 e jornada de 30 horas semanais.

A prova ocorrerá também no dia 26 de maio, e a divulgação dos resultados finais está prevista para o dia 18 de agosto. Os prazos de inscrição e solicitação de isenção da taxa serão os mesmos que para os concorrentes de nível médio, mas como haverá prova de títulos, o resultado final deverá ser divulgado somente no dia 18 de agosto.

Atualizado em 22/02/2024 – 10:34.

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