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Maioria dos casos de violência contra a mulher é reincidente

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Foto/Imagem: Pixabay
Débora Brito

Na manhã da última sexta-feira (17), em uma região movimentada da capital federal, Amanda* (nome fictício para preservar a identidade da vítima), 34 anos, era sacudida no ar pelo parceiro na frente de diversas pessoas que circulavam apressadas. Mesmo assim, homens e mulheres pararam para observar a briga por alguns minutos.

A caminho do trabalho, uma psicóloga – que atende no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) – foi a única a intervir na situação. Com a ajuda de dois vigilantes do local, se aproximou do casal. O homem não apresentou resistência e, minutos depois, foi conduzido por policiais militares para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.

Já Amanda foi levada para o Ceam, onde foi acolhida para se acalmar e relatar a situação. “Estou com medo”, disse a vítima para a psicóloga. As agentes sociais deram orientações com relação a direitos e acompanharam a mulher até a delegacia para registrar a ocorrência.

O episódio não foi o primeiro vivido por Amanda. Há três meses, ela já tinha sido acolhida pela Casa Abrigo por agressões do companheiro, incluindo estrangulamento e ameaça de morte.

Segundo a assistente social que chefia um dos Ceams do DF, Graciele Reis, casos reincidentes de violência contra a mulher são comuns e, quando não denunciados ou expostos, podem resultar em crimes mais graves como o feminicídio.

De acordo com Graciele, pelo menos duas mulheres foram mortas pelos parceiros depois de saírem do acolhimento na Casa Abrigo – local que faz parte de uma rede de instituições que visam a prestar assistência às vítimas e aos seus filhos.

“Não é apenas violência física. Nós temos a violência moral e psicológica até a financeira. E sabemos que a primeira violência não para por aí. Muitos feminicídios poderiam ter acabado com uma denúncia nas fases iniciais”, alerta a secretária nacional de Mulheres, Andreza Colatto.

Aumento no Distrito Federal

Entre os casos recentes de feminicídio que ganharam visibilidade na mídia neste mês, pelo menos três ocorreram em Brasília. Segundo estatística da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, de janeiro a junho deste ano, foram registrados 14 casos de feminicídio e 33 tentativas de homicídio de mulheres.

Os crimes de feminicídio representam 6% do total de assassinatos ocorridos na capital federal. O percentual é o dobro do registrado nos anos anteriores.

O principal meio utilizado pelo agressor é a arma de fogo, seguido da arma branca. Metade das vítimas tem entre 30 e 50 anos de idade. Três em cada dez mulheres mortas no DF têm entre 18 e 29 anos.

Segundo a Secretaria de Segurança, na maior parte das ocorrências, as mulheres foram vítimas das agressões em suas próprias casas. Os principais autores dos crimes eram companheiros ou namorados das vítimas.

Do total de 14 casos registrados, a Polícia Militar do DF prendeu nove assassinos em flagrante. Quatro agressores se mataram e um está foragido. Sete deles já tinham antecedentes criminais.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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