A partir desta segunda-feira (29), a área do lixão da Estrutural passa a ser chamada de Unidade de Recebimento de Entulhos. O local receberá apenas resíduos da construção civil, e a entrada ficará restrita a pessoas cadastradas no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que terão de depositar o material em espaço pré-definido.

O cadastro deve ser feito no site da autarquia, por meio do Sistema de Gestão dos Resíduos da Construção Civil. Até quinta-feira (25), de acordo com o SLU, 130 transportadores haviam se registrado.

Pelo sistema on-line, também é possível emitir o controle de transporte de resíduos (CTR). O documento será exigido para cada carga e pode ser apresentado em formato físico ou digital.

O interessado precisa enviar ao SLU dados como a relação de veículos e de equipamentos que serão usados.

Os procedimentos do cadastro e as normas de sinalização foram estabelecidos pelo Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal. As regras constam da Resolução nº 1, de 1º de novembro de 2017.

“O cadastro serve para que a gente saiba exatamente quem coletou, onde coletou e para onde foi”, explica Diego Bergamaschi, coordenador do comitê e subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O objetivo, segundo Bergamaschi, é controlar da origem ao destino. “A ideia é que isso, somado à fiscalização, comece a inibir a disposição irregular de resíduos na cidade toda.”

De acordo com a diretora-presidente do SLU, Kátia Campos, servidores do SLU estarão na área do lixão a partir de amanhã para efetuar registros daqueles que eventualmente não fizeram.

“Quando chegar um caminhão que não está cadastrado, nós vamos levá-lo a um estacionamento, e, enquanto isso, a pessoa se cadastra, porque no DF esse é o único lugar autorizado para dispor o entulho.”

Cobrança de preço público a partir de março – A partir de 15 de março, o SLU apenas poderá receber resíduos da construção civil para disposição final mediante ressarcimento das despesas, por meio do pagamento de preço público.

Há dois valores por tonelada, que variam se os materiais estão ou não misturados a outros resíduos — R$ 26,91 e R$ 14,68, respectivamente. Os preços estão dispostos na Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa-DF).

Ficará suspensa a cobrança daqueles que transportarem esse tipo de resíduo dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta do DF. Além disso, estarão isentos os prestadores de serviços contratados pelo SLU que coletem resíduos da construção civil de espaços públicos. As normas estão na Instrução Normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2018.

Primeira semana de fechamento do lixão – Com o fechamento, a área do lixão da Estrutural ficará restrita ao descarte de resíduos da construção civil, até que sejam concluídas as licitações para áreas de triagem.

Na primeira semana após o encerramento das atividades, o SLU iniciou a cobertura de um terreno de 4 hectares, onde atuavam os catadores de materiais recicláveis.

Nesse período, a recomendação foi encaminhar os resíduos da construção civil aos distritos rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), para posteriormente seguirem para o antigo lixão.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) utiliza, desde o dia 20, um drone em áreas isoladas para monitorar o descarte irregular de lixo.

No dia em que o lixão foi fechado, a autarquia flagrou o primeiro descarte irregular depois que o equipamento começou a ser usado. O monitoramento permitiu que fiscais apreendessem um caminhão que despejava entulho na SQNW 103, no Noroeste.

Papa-entulhos são alternativa para até 1 m³ de resíduos – Reforço na limpeza das regiões administrativas, os papa-entulhos estão à disposição dos cidadãos em seis regiões.

Nas unidades, cada pessoa pode entregar, diariamente, até 1 metro cúbico(equivalente a uma caixa d’água de mil litros) de resíduos de construção, volumosos (como móveis) e restos de podas.

Também são aceitos recicláveis, desde que estejam separados e limpos.

Ao todo, são sete unidades, que funcionam de segunda a sábado, das 7 às 18 horas:

• 2 em Ceilândia (na QNN 29 e na QNP 28)
• 1 em Taguatinga (QNG 47, Área Especial 9, às margens da BR-070)
• 1 em Brazlândia (Área Especial 2, Lote K, Setor Norte)
• 1 no Gama (Avenida Contorno, Lote 2)
• 1 no Guará (SRIA II QE 25, Área Especial do Cave, ao lado da Feira Permanente, no Guará 2)
• 1 em Planaltina (Setor Norte, Área Especial 2, Lotes 11/12, próximo ao 14° Batalhão de Polícia Militar)

A gestão dos espaços é feita pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).