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Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Luiza Damé

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir deste sábado (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. “Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos”, argumentou. “A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia”, completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.

Condutas proibidas

Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.

As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. “É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia”, explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concurso públicos homologados até este sábado.

A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.

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Brasil

Vacina contra a gripe atinge 90% do grupo prioritário

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Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Saúde conseguiu atingir a meta de vacinar 90% do público-alvo da campanha de vacinação contra a gripe. De acordo com o último boletim, divulgado pela pasta, 90,19% da população prioritária está imunizada contra a doença, o que representa 51,4 milhões de pessoas. As regiões Centro-Oeste (99,45%) e Nordeste (94,71%), ainda são as únicas que ultrapassaram a meta. Norte e Sudeste apresentaram a menor cobertura vacinal contra gripe (86,61%) e (86,9), respectivamente. Na Região Sul, a cobertura, até o momento, é 88,6%.

Apesar da meta ter sido alcançada de forma geral entre a população prioritária, o grupo de gestantes e crianças – de seis meses a menores de cinco anos – continuam com cobertura vacinal contra a gripe de 77,8% e 76,5%, respectivamente. “Temos que continuar avançando, principalmente em gestantes e crianças. Esses públicos ainda podem procurar um posto e vacinar contra a gripe. Lembrem-se que vacinar, é proteger”, destacou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

Os estados com as taxas mais baixas de vacinação contra a gripe são Roraima, com 67,1%, Rio de Janeiro, com 77,9% e Acre, com 79,1%. Os que já atingiram a meta de vacinação foram: Goiás (106,7%), Ceará (104,3%), Amapá (100,3%), Distrito Federal (98,2%), Espírito Santo (97%), Pernambuco (96,3%), Tocantins (96,2%), Alagoas (94,7%), Minas Gerais (94,8%), Mato Grosso (94%), Maranhão (94,2%), Paraíba (93,3%), Rio Grande do Norte (92,9%), Sergipe (92,9%), Paraná (92,5%), Piauí (91,6%) e Mato Grosso do Sul (90,9%).

Desde o último dia 25 de junho, os municípios que ainda possuem vacinas contra a gripe disponíveis, puderam estender a vacinação também para crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos. Nestes dois grupos, já foram aplicadas 1.233.120 doses, sendo 499.707 em crianças de cinco a nove anos e 676.311 nos com idades entre 50 e 59 anos.

A vacina contra gripe é segura e é a intervenção mais importante para evitar casos graves e mortes pela doença. A vacina trivalente protege contra três cepas do vírus influenza. Para 2018, a Organização Mundial da Saúde definiu a composição da vacina com duas cepas de influenza A (H1N1 e H3N2) e uma linhagem de influenza B.

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Mega-Sena acumula e próximo prêmio deve pagar R$ 62 mi

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Publicado por

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nenhuma aposta acertou o prêmio principal do concurso 2.060 da Mega-Sena. As dezenas sorteadas foram: 08 – 09 – 11 – 25 – 39 – 41.

A estimativa da Caixa para o próximo sorteio é de um prêmio acumulado de R$ 62 milhões.

Cada uma das 186 apostas ganhadoras da Quina vai receber R$ 19.455,08. A quadra teve 8.570 acertadores. Eles vão receber cada um o prêmio de R$ 603,20.

O sorteio do concurso 2.061 será no próximo sábado (21), às 20h. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

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Brasil

Saúde: Brasil tem 677 casos de sarampo confirmados

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Publicado por

iStock

Balanço divulgado na tarde desta quarta-feira (18) pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil tem 677 casos confirmados de sarampo. Segundo a pasta, atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo – em Roraima e no Amazonas. Até terça-feira (17), foram confirmados 444 casos de sarampo no Amazonas, e 2.529 permanecem em investigação. Roraima confirmou 216 casos da doença e 160 continuam em investigação.

O ministério informou que, desde fevereiro, quando começaram a surgir os casos de sarampo, foram registradas três mortes: duas em Roraima e uma no Amazonas. Em Roraima, um caso suspeito de morte pela doença ainda está em investigação.

De acordo com o balanço, os surtos estão relacionados à importação. “Isso ficou comprovado pelo genótipo do vírus (D8) que foi identificado, que é o mesmo que circula na Venezuela”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, alguns casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos estados de São Paulo (um), Rio Grande do Sul (oito); e Rondônia (um). Até o momento, o Rio de Janeiro informou ao Ministério da Saúde, oficialmente, sete casos confirmados.

“Cabe esclarecer que as medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados”, diz o ministério.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Segundo o ministério, o Brasil está empreendendo esforços para interromper a transmissão dos surtos e impedir que se estabeleça a transmissão sustentada. “Para ser considerada transmissão sustentada, seria preciso a ocorrência do mesmo surto por mais de 12 meses”, diz a pasta.

Oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde para todos os estados, as vacinas tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e tetra viral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis ao longo de todo o ano nos postos de saúde em todo o país.

“É importante ressaltar que não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que as ações para controle do surto da doença, como bloqueio vacinal, nas localidades acometidas por casos de sarampo estão sendo realizadas com rigor”, diz  nota divulgada pela pasta.

Neste momento, o Ministério da Saúde está intensificando a vacinação das crianças, público mais suscetível à doença. “Entretanto, adultos não vacinados devem receber a vacina prioritariamente em locais onde há surto da doença, como em Roraima e Manaus (AM). Pessoas que já completaram o esquema, conforme preconizado para sua faixa etária, não precisam novamente receber a vacina”, acrescenta o ministério.

Crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade têm que receber uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses de idade (tetra viral). Crianças entre 5 anos e 9 anos de idade que não foram vacinadas anteriormente devem receber duas doses da vacina tríplice com intervalo de 30 dias entre as doses.

A campanha nacional de vacinação será realizada entre 6 e 31 de agosto, sendo o dia D no sábado (18). O público-alvo dessa estratégia são crianças de 1 ano a menores de 5 anos.

Segundo o ministério, a meta de vacinação contra o sarampo é de 95%. Dados preliminares referentes ao ano passado indicam que a cobertura no Brasil foi de 85,21% na primeira dose (tríplice viral) e de 69,95% na segunda dose (tetra viral).

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Brasília, 22 de julho de 2018

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