R$ 14 milhões
Lei de Incentivo à Cultura está com inscrições abertas até 1º de dezembro

Produtores culturais e artistas do Distrito Federal já podem inscrever projetos na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A Portaria nº 103, de 5 de abril, que regulamenta a apresentação de propostas em 2017, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira (6).
Empresários interessados nas isenções referentes ao incentivo devem se cadastrar no site ou diretamente na Secretaria de Cultura.
As inscrições vão até 1º de dezembro ou até o limite financeiro de capacidade do incentivo — R$ 14 milhões.
O valor máximo da captação é de R$ 700 mil para cada proposta. Para pleitear o benefício, o pedido deve ser feito com 60 dias de antecedência da data da primeira atividade prevista.
Critérios para concessão da LIC
Para concedê-lo, a Cultura exige que os projetos sejam desenvolvidos no Distrito Federal e executados, total ou parcialmente, com a utilização de pessoal, bens e serviços locais. Para concorrer é preciso ter cadastro de ente e agente cultural.
De acordo com a pasta, novos critérios foram estabelecidos para o aumento de isenção fiscal neste ano. Além da planilha baseada na tabela do Ministério da Cultura e da Fundação Getulio Vargas — usada como referência de remuneração da ficha técnica e artística —, o proponente tem a opção de apresentar outras planilhas de projetos similares.
Propostas ligadas à preservação e ao restauro do patrimônio histórico, artístico e cultural ganharam uma linha específica de patrocínio, em que não há limites de recursos orçamentários, desde que dentro do total disponível pelo incentivo.
Fica a cargo da Subsecretaria do Patrimônio Cultural atestar o caráter especial daquelas cadastradas com esse fim.
Como funciona o incentivo via LIC
Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, parte dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), que seria arrecadada por atividades de pessoas jurídicas, é revertida em financiamento de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.
Pessoas físicas podem apresentar propostas de até R$ 120 mil. Para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 700 mil.
Projetos de reforma, restauro e manutenção do patrimônio histórico e artístico do Distrito Federal têm até 100% de isenção fiscal. Para os simplificados — que custam até R$ 120 mil —, a isenção de impostos pode chegar a 99%.
Nos valores acima de R$ 120 mil, os porcentuais variam de 80% a 99% se o agente ou produtor atender a requisitos como: promover eventos com entrada gratuita ou até R$ 20, contemplar estratégias de acessibilidade e sustentabilidade ou fazer ações em unidades prisionais e em áreas de vulnerabilidade social.
Também aumentam a isenção de impostos outros requisitos, como a valorização e o fortalecimento de culturas tradicionais, negras e indígenas e campanhas voltadas para os direitos humanos, em especial o combate à discriminação e que valorizem a diversidade.
Propostas em que nome, marca do produto ou outro elemento identificador da empresa incentivadora sejam mencionados no nome do projeto ou que prevejam ações de venda direta ou indireta de produtos a ela vinculados atingem até 40% de isenção, independentemente do valor total.
Podem ser contempladas atividades nas seguintes linguagens artísticas:
- Artes cênicas
- Artes visuais
- Audiovisual (incluindo rádio e televisão de caráter educativo e cultural, sem caráter comercial)
- Música
- Livro, leitura, escrita e literatura
- Patrimônio material e imaterial cultural, histórico e artístico, arquivos e demais acervos
- Manifestações de cultura popular e tradicional
- Criações funcionais intensivas em cultura, como artesanato, cultura digital, design, moda e gastronomia
Inscrições da LIC em 2017
Até 1º de dezembro (sexta-feira) ou até atingir o limite máximo do incentivo. Atendimento presencial na sede da Secretaria de Cultura (Via N2, anexo do Teatro Nacional) – (61) 3325-6250/6106. Mais informações pelo site da LIC.

Atenção, cidadão!
IPTU 2025 começa a vencer nesta segunda-feira (12)

A partir de segunda-feira (12), os proprietários de imóveis no DF começam a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025. A data vale tanto para a cota única quanto para a primeira das seis parcelas disponíveis, e varia conforme o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do DF. A arrecadação estimada para este ano é de R$ 1,4 bilhão.
Ao todo, são 937.913 imóveis contribuintes. As regiões administrativas com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
No mesmo boleto também é cobrada a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Caso a soma do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deve ser feito em cota única.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke, não houve aumento do imposto. “A alíquota continua a mesma: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais e 3% para imóveis não edificados. Qualquer variação no valor se deve à atualização do valor venal do imóvel”, explicou.
A TLP tem um valor básico que varia conforme o uso (residencial ou comercial), localização e atividade exercida no imóvel.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância do pagamento: “É com esse dinheiro que fazemos investimentos em obras de infraestrutura e em programas sociais, marcos desta gestão”.
Condições de pagamento
Quem optar pela cota única terá 10% de desconto no IPTU 2025, desde que o imóvel não tenha débitos anteriores. “A inadimplência tem girado em torno de 15% nos últimos anos”, informou Guilherme Pinho, gerente de Gestão de Tributos Imobiliários.
O boleto pode ser emitido pelo site da Receita ou pelo aplicativo Economia DF, disponível na Play Store e na Apple Store. Em caso de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados no site.

Divulgação: Seec-DF
Até 17 de julho
GDF inicia Campanha do Agasalho Solidário 2025; veja onde doar

Com a chegada do inverno, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (8), a 6ª edição da Campanha do Agasalho Solidário. Iniciativa idealizada pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha e coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a ação segue até 17 de julho de 2025 e busca reforçar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A meta deste ano é superar a média das edições anteriores, que arrecadaram cerca de 10 mil itens cada.
Segundo a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, a nova edição busca mobilizar a população em um gesto de solidariedade, principalmente no período em que as temperaturas mais baixas atingem com mais intensidade a população da região. “Embora o poder público tenha o dever de cuidar da administração, é fundamental que a sociedade também participe, com um olhar atento às necessidades do próximo. O frio está chegando, e queremos estar prontos para acolher quem mais precisa”, afirmou.
Durante esse período, todos os órgãos do GDF estão com pontos de coleta para receber casacos, mantas, meias, toucas, gorros e calçados em bom estado, para todas as idades e públicos. A primeira-dama sugere que as doações sejam entregues em sacos plásticos transparentes, com identificação do tipo, tamanho e público da peça, pois facilita a triagem e distribuição.
Mayara Noronha Rocha destaca ainda que as doações beneficiam instituições sociais, casas de acolhimento e famílias em situação de vulnerabilidade em todo o DF. “As entregas continuam ao longo do ano, conforme a necessidade. Quanto mais doações recebermos, mais pessoas conseguiremos alcançar”, explica. Ela ainda ressalta que a campanha garante uma distribuição organizada e mais eficaz do que doações feitas de forma aleatória, como nas ruas ou nas portas das casas. “Essa é uma ação institucional, que conhece as carências de cada região e garante que as doações cheguem a quem realmente precisa”.
Como doar?
A 6ª edição da campanha conta com o apoio de empresas, associações, voluntários e a sociedade em geral para ampliar a arrecadação de itens essenciais. Estão sendo aceitas peças de vestuário adulto e infantil, toucas, meias, luvas, calçados e cobertores, todos em boas condições de uso.
Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos, como o Palácio e Anexo do Buriti, secretarias, administrações regionais, órgãos e entidades públicas.
Para mais informações, acesse as redes sociais da Chefia-Executiva de Políticas Sociais ou entre em contato pelo WhatsApp (61) 99195-4079.
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