Justiça proíbe governo de fazer campanha contra isolamento

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro impediu o governo de veicular qualquer campanha contra o isolamento social como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”, o governo chegou a divulgar em sua conta oficial no Instagram uma mensagem que defende o isolamento apenas aos idosos, principal grupo de risco para a Covid-19.

“O incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção”, afirma a juíza Laura Bastos de Carvalho, em plantão.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que sustenta que a campanha pelo retorno das atividades regulares em meio à pandemia não tem embasamentos técnicos que indiquem que esta é a providência mais adequada.

O MPF também argumenta que a campanha evidencia um comportamento “contraditório” da União, já que o Ministério da Saúde recomenda medidas de isolamento e reconhece a transmissão comunitária da Covid-19, além de induzir a população a se comportar de forma prejudicial à saúde.

A magistrada cita em sua decisão estudos que apontam as medidas de isolamento social como mais eficazes do que as de distanciamento — mais brandas — para se evitar o contágio. “Quando se tratam de indivíduos necessitando de leitos em UTI, no primeiro cenário teríamos 702.497 pessoas, e no segundo, 460.361”, aponta, em referência a um estudo do Imperial College of London.

“A adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, escreveu a juíza, que impôs multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Embora nenhum vídeo tenha sido veiculado oficialmente, uma peça de quase um minuto e meio, espalhou-se pelas redes sociais e foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Na sequência, um narrador menciona uma série de categorias profissionais que devem continuar trabalhando e repete o mote “o Brasil não pode parar”.